Atividade integra primeiro dia de atividades do V SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU, no Centro de Eventos da entidade
A primeira palestra do dia trouxe o debate do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O foco da apresentação foi a auditoria em empresas sem receita operacional. Os tópicos incluíram previsão legal do ITBI, como competência, imunidade e fato gerador. A premissa, nesses casos é que a tributação é regra e a imunidade, exceção. Também se tem o entendimento de que o tributo é um meio e não um fim. Cumpre um papel de auxliar no desenvolvimento harmônico da sociedade. O tema foi apresentado pelo auditor-fiscal e assessor de divisão da Receita Municipal de Porto Alegre, Claudio Lopes de Almeida e pela auditora-fiscal e supervisora da Receita Municipal de Porto Alegre, Ana Cristina Weber Benjamin.
– O que se tem feito é um exame crítico de cada situação. O detalhadamento das provas trazidas aos autos para verificar o que existe e o que está sendo alegado pela empresa. Não existe uma posição pacífica sobre o tema, mas a busca na atividade fiscal é a verdade e transparência no processo – explicou Claudio.
A linha de análise considera que inexistindo receita, é no objeto social que se pode verificar a natureza da atividade empresarial.
A palestrante Ana Cristina Weber Benjamin ressaltou a importância da avaliação aprofundada dos casos. Dados recentes mostram que foram analisados 87 processos e desses 51 resultaram em auto de lançamento, sendo que 10% foram pagos.