Palestrantes Fabrício Dameda e José Patta abordaram, com maestria, os temas que geram algumas dúvidas para quem atua na área tributária
Duas relevantes palestras finalizaram a programação do primeiro dia de atividades do V Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal – SEMAAT, na quarta-feira (03/08), no Centro de Eventos da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU.
O superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Fabrício das Neves Dameda, fez uma reflexão sobre os benefícios fiscais concedidos pelo poder público, abordando, na palestra “Benefícios fiscais: oportunidade para os municípios ou renúncia de receita?”, os conceitos de cada uma das medidas.
– O benefício fiscal, quando caracterizado pela isenção tributária, se trata sempre de uma renúncia. Quando os governos tomam esta decisão devem apresentar as fontes que vão suprir este gasto tributário, pois ou você gasta ou deixa de arrecadar – explicou Dameda.
O superintendente destacou, ainda, o aumento expressivo de benefícios concedidos, como os que ocorreram há cerca de dois anos, pelo Governo Federal, atendendo diversos setores. Ainda de acordo com o palestrante, Porto Alegre tem uma das menores alíquotas médias de ISS, em torno de 2,8%, devido aos benefícios.
– É preciso refletir sobre os riscos que o poder público acaba assumindo, visto que está deixando de ter dinheiro para investimentos em Saúde e Educação, assim como em outras demandas essenciais para a sociedade. Também é preciso avaliar se este incentivo está sendo dado em áreas relevantes, colaborando para o desenvolvimento de municípios, estados e país- complementou o Dameda.
Aspectos significativos do Simples Nacional
A última palestra do primeiro dia de realização do V SEMAAT teve a explanação do auditor-fiscal do município de São Paulo e membro efetivo da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Luiz Patta. Ele tratou do tema “Simples Nacional – Aspectos Significativos”.
– É inegável que o Simples Nacional simplificou consideravelmente o cumprimento da obrigação principal, que é o recolhimento dos tributos, pois com apenas um documento de arrecadação é possível que haja a coleta de até oito tributos. É a mesma ideia do eSocial. Por outro lado, há ainda a necessidade de se avançar na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias, neste aspecto, o Simples avançou pouco – explanou Patta.
Além de tratar sobre o Simples Nacional, Patta trouxe, também, a experiência da Prefeitura de São Paulo, que criou uma divisão própria para fiscalizar os optantes pelo regime tributário. Além disso, o Executivo Municipal participa ativamente do Comitê Gestor indicando servidores para a secretaria-executiva, para o próprio comitê gestor, para o escritório regional do Simples que cuida da fiscalização e para o grupo especial do Alerta.