Atividade integra segundo dia de atividades do V SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU
A avaliação dos modelos de cobrança de tributos no âmbito municipal foi tema da segunda palestra do dia no V SEMAAT. A procuradora do município de Curitiba, Cíntia Estefania Fernandes, lembrou que os municípios tem de exercer suas competências locais exercendo a responsabilidade territorial.
– Cidades possuem potencial para ultrapassar crises e criar soluções de maneira constitucional. Um dos principais problemas cadastrais é a ausência ou desatualização de dados. As implicações disso são um distanciamento entre o que está cadastrado e o que é real. Esse fato, impede, por exemplo, o manejo correto de políticas ambientais – explicou.
A omissão de áreas construídas gera também perda de receitas para o município. A palestrante recordou o caso da cidade de Curitiba onde houve um período de 12 anos sem atualização dos dados cadastrais das plantas para cobrança do IPTU, o que significou uma enorme perda de receita. No caso de Porto Alegre, ela também ressaltou o eficiente trabalho feito na cidade de Porto Alegre, na qual já há confirmação de que a receita obtida, pagou o custo do trabalho de atualização.
O painel teve a participação, como coordenador, do diretor de Comunicação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Christian Jesus da Silva de Azevedo; e, como debatedores, do auditor-fiscal e coordenador da Planta Genérica de Valores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Lauro Marino Wollmann e da agente tributária e Gerente de IPTU da Secretaria da Receita Municipal de Caxias do Sul, Michelle Basso.