Presidente da AIAMU, Joarez Tejada Franceschi, destaca que a votação realizada na Câmara de Vereadores da capital gaúcha valoriza o trabalho realizado pela categoria

A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU) considerou positivo o diálogo mantido entre os poderes Executivo e Legislativo da capital gaúcha que possibilitou aos vereadores rejeitarem o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Junior ao projeto de lei 040/16, que cria verba de representação para os secretários municipais detentores de cargo de provimento efetivo em esferas governamentais.

O artigo vetado pelo prefeito era o que estabelecia como teto municipal o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e incluía todos os demais servidores da administração direta e indireta. Na sessão de quarta-feira (28/06), os vereadores optaram pela manutenção do projeto original. Desta maneira, o teto remuneratório dos municipários da capital volta a ser regido pelo que determina a Constituição Federal e não por Decreto Municipal. A votação refletiu o entendimento que foi acordado entre Executivo e Legislativo em torno da matéria.

– O teto ou limite remuneratório é o valor máximo que pode ser percebido por um servidor, ao qual são descontados impostos e previdência, por exemplo. Geralmente alcançam esse limite os servidores em final de carreira, conforme suas áreas de atuação. Vemos na negociação entre Executivo e Legislativo uma maneira de reconhecer o trabalho que os municipários porto-alegrenses realizam em favor do desenvolvimento do município – ressalta o presidente da AIAMU, Joarez Tejada Franceschi.

Segundo o dirigente, a votação dos vereadores valoriza ainda mais o trabalho que os auditores-fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre realizam no combate à sonegação e no incremento da arrecadação tributária do município.