O auditório da AIAMU, em Porto Alegre, recebeu o Seminário de Encerramento de Ano do GEFE-RS, o Grupo de Educação Fiscal do Estado, formado de maneira integrada pelas secretárias da Fazenda e Educação e que tem atividades em diversos municípios. Durante toda a tarde, premiações, painéis e palestras focaram nos mecanismos que permitem a educação fiscal principalmente no âmbito escolar, desde a educação infantil até o ensino médio.

Um dos painéis foi apresentado pela Auditora-Fiscal Sandra Marlusa Severo Quadrado, da Receita Municipal de Porto Alegre, sobre a implantação do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) na Capital gaúcha. Atualmente, cerca de 3 milhões de notas fiscais eletrônicas são emitidas mensalmente em Porto Alegre por 40 mil contribuintes.

“Quando se fala do pagamento de impostos precisamos ter em mente que estamos financiando o desenvolvimento de políticas públicas”, destacou Sandra, que é associada da AIAMU. Segundo ela, há uma percepção errada na sociedade de que é possível não ser um beneficiário dos serviços públicos. “Todos somos financiadores e beneficiários, pois há serviços como iluminação pública e coleta de lixo que não podem ser contratados individualmente”, frisou.

Auditora-fiscal Sandra Quadrado falou sobre a NFSe de Porto Alegre

Em Porto Alegre, os quatro serviços que mais emitem NFSe atualmente são estacionamentos, serviços médicos, diversão e educação. A auditora ainda detalhou alguns serviços que devem emitir a nota fiscal, como estéticas, academias, oficinas mecânicas e escolas, e destacou a importância de se pedir a nota sempre que um serviço for prestado.

A NFSe começou a ser implementada em 2015 na Capital e em 2018 passou a ser exigida para todos os prestadores de serviço. Desde outubro, os Microempreendores Individuais (MEI) também podem se cadastrar no sistema da prefeitura e passar a gerar notas eletrônicas sem qualquer custo.

Na sua apresentação durante o evento do GEFE-RS, que teve patrocínio da AIAMU com a cedência do auditório, Sandra Quadrado ainda fez uma detalhada explanação sobre a diferenciação dos impostos de competência dos municípios e do Estado e destacou que sempre se paga imposto. Ora eles financiam um serviço prestado pelo Município, ora pelo Estado.

Segundo Sandra, a possibilidade de os MEIs emitirem a NFSe sem custo, a partir de agora, deve aumentar o número de notas geradas

Premiações

A tarde também foi de premiações e reconhecimento a trabalhos desenvolvidos pelos grupos de Educação Fiscal de cada município. A Gincana Movimenta RS, coordenada pelo GEFE, foi desenvolvida em cinco etapas desde junho deste ano. Ao todo, 60 instituições de 30 municípios do RS participaram.

A Escola Municipal de Educação Infantil João Franciscatto, de Santa Maria, foi a vencedora com um projeto voltado à educação fiscal desde os primeiros anos de vida das crianças. Uma das ações, por exemplo, focou no recolhimento e reaproveitamento do lixo. As escolas Rui Ramos, de Pareci Novo, e Adelarmo Nunes, de Braga, ficaram em segundo e terceiro lugar respectivamente.

O encontro também reconheceu práticas desenvolvidas em Santa Vitória do Palmar, onde a ação é desenvolvida pelo Grupo de Educação Fiscal e envolve escolas e comunidade. O personagem Zé Notinha foi criado no município como forma de aproximar crianças e adolescentes da pauta dos tributos, inclusive sendo a pauta central de uma gincana municipal.

Em Esteio, Getúlio Vargas e Santa Maria, ações semelhantes são desenvolvidas com alunos de diferentes anos e idades. Os grupos de Educação Fiscal atuam de maneira interligada buscando a conscientização da população sobre os impostos, pagamento, retornos e serviços e, na ponta, serviços mais efetivos no que tange à arrecadação e diminuição da sonegação.

O seminário do GEFE-RS ainda teve palestra da coordenadora de Ensino Médio da Secretaria de Educação do RS, Natalia Lamaison Borges, sobre conceitos contemporâneos de cidadania e de que formas as redes sociais contribuem para os entendimentos atuais sobre mundo, sociedade, participação e serviços públicos.

Ainda, fizeram parte do evento a apresentação musical do Auditor-Fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos, e a peça teatral intitulada “João e Maria no Reino dos Impostos”, feita por professores de Santa Maria. A encenação abordou, de maneira lúdica e cômica, os perigos na compra de produtos de origem incerta, a necessidade de se pedir a nota fiscal como forma de garantia e a importância de os impostos serem devidamente destinados aos respectivos entes.

A peça foi encenada por professoras de Santa Maria que integram as ações de Educação Fiscal no município