O primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 45,31% em relação ao primeiro repasse de fevereiro. Os Municípios receberão nesta quarta-feira, 10 de março, um montante de R$ 1,44 bilhões, levando em cons

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas. São elas: Súmula 417 ? projeto da ministra Eliana Calmon ? ?Na execu

O Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promoveu encontro esta semana em Brasília. Entre os temas discutidos estavam a realização da II Convenção Nacional Extraordinária, a Lei Orgânica d

Brasília - Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a portaria 206, criando as duas primeiras delegacias da Receita Federal especializadas no acompanhamento de grandes contribuintes. A primeira será instalada no Rio de Janeiro e começa a funcio

Tendo em vista a importância do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na arrecadação municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno deste tributo. O

Beneficiados pelo boom imobiliário e pelo menor impacto da crise sobre o setor de serviços, os municípios conseguiram aumentar a participação no bolo tributário no ano passado. Mais atingidos pelos efeitos da turbulência internacional, os Estados e a

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar inconstitucional a Lei Complementar (LC) nº 62/89, que definiu uma tabela de porcentuais de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) às unidades federadas que deveria viger até 19

Brasília - A arrecadação federal somou R$ 73,02 bilhões em janeiro. Segundo a Receita Federal, é a melhor arrecadação para meses de janeiro da história e, também, a terceira mais alta para todos os meses, sendo superada apenas por dezembro do ano pas

Uma lei criada para que o contribuinte pagasse menos Imposto de Renda tem causado efeito contrário. Desde que entrou em vigor, em maio de 2007, a Lei nº11.482 definiu alíquota de 4,5% para o reajuste anual das deduções do IR de despesas com educação

Estão disponíveis no site da FESDT, as inscrições para IX Congresso de Direito Tributário em Questão, que ocorrerá nos dias 24 a 27 de junho, na cidade de Gramado/RS. Agende-se!

As inscrições para o Direito Tributário em Questão - II Concurso de Monografias da FESDT, foram prorrogadas até dia 01 de março. Inscrições no site da FESDT.

São Paulo - A partir de 1º de março, a Receita Federal disponibilizará em sua página na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) programas de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-base 2009. O Fisco aceitará as i

Os projetos sobre as carreiras para os cargos da Secretaria da Fazenda e a lei que exige nível superior para ingresso de técnico do Tesouro do Estado serão discutidos em audiência pública, dia 25, às 9h30min, no plenarinho da Assembleia.Taline

O balanço em equilíbrio das finanças da prefeitura, que registrou em 2009 o quinto resultado positivo consecutivo, foi tema hoje, 18, de reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. O secretário em e

Os descontos no IPTU 2010 beneficiaram mais de 300 mil contribuintes que pagaram o tributo à vista, correspondentes a 58% do total das guias emitidas. Além das 283 mil guias liquidadas até 4 de janeiro com abatimento de 20%, mais 18 mil documentos fo

As despesas com saúde e educação do Município aumentaram em 2009 e superaram os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal, informou o secretário-adjunto da Fazenda, Zulmir Breda, nesta quinta-feira (18/2) na Câmara Municipal de Porto Ale

O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano. O montante de R$ 264,2 milhões será creditado nas contas munici

Os efeitos recessivos da crise global e os incentivos ao consumo no ano passado reduziram a carga tributária brasileira a 35,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,8% em 2008 (menos 0,6 ponto porcentual), segundo o consultor na área fiscal Amir K

Meses depois da polêmica envolvendo a fiscalização de grandes empresas no episódio da saída da então secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, o atual secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, decidiu dar uma resposta às críticas de que

Presidente encaminhou ontem proposta para votação no Congresso Nacional Um projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso vai mirar a parte mais sensível das empresas que se envolvem em escândalos de cor

Reforma tributária é tema com destaque permanente na agenda política brasileira. Várias iniciativas com esse propósito têm sido debatidas no Congresso Nacional e, invariavelmente, resultam malsucedidas.Por que fracassam esses projetos, quando p

STF suspende publicação de súmula que soluciona problema na partilha do impostoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, inesperadamente, suspender a publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentiv

A recuperação de créditos tributários e outros valores devidos ao Município em 2009 superou a meta traçada pelos Procuradores da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município - PGM. A meta era arrecadar R$ 12 milhões por meio das execuções fiscais,

A recuperação de créditos tributários à Prefeitura de Porto Alegre superou em 20% a meta R$ 12 milhões estabelecida por procuradores da Dívida Ativa - foram R$ 14.435.128,50. No mesmo período, o Executivo ingressou com 5.900 novas ações. A meta é ati

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) disponibiliza a partir de hoje, 1º, a nova página na Internet dedicada ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). O site possibilitará ao cidadão acompanhar o andamento dos recursos, verificar p

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 469/09, do Poder Executivo, que reforma o Código Tributário Nacional para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal. Entre as medidas previstas, destacam-se a maior responsabilização dos sócios e ge

Prefeitura mantém equilíbrio e prioriza área social Apesar do impacto da recessão econômica nas receitas, a Prefeitura de Porto Alegre encerrou o exercício de 2009 com resultado positivo nas contas. A manutenção do equilíbrio pelo quinto ano co

Manter as obrigações trabalhistas em dia ajuda a evitar uma série de problemas com a Justiça. Assim, é fundamental acompanhar as áreas trabalhista e tributáriaLara ElyManter-se informado sobre as obrigações trabalhistas e tributárias, cumpri

Na tarde de hoje (26/1), como parte da programação do Fórum Social Mundial que está sendo realizado em Porto Alegre, a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, com a participação do Sindifisco Nacional e de outras entidades, como a Anfip (Associação Nac

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta quarta-feira, 27 de janeiro, a estimativa dos valores da 5.ª parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse será creditado aos Municípios nesta quinta-feira, 28, e corresponde às dife

O Projeto de Lei 6354/09, do Senado, permite a utilização de saldo a restituir apurado na declaração anual do Imposto de Renda (IR) para compensar débitos tributários do contribuinte.Atualmente, a legislação proíbe essa transação. A proposta al

BRASÍLIA - O coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou há pouco que, com o fraco desempenho da economia em 2009 e a queda real na arrecadação, a carga tributária do ano passado, com toda c

Os porto-alegrenses têm até o dia 10 de fevereiro para desfrutar de 10% de desconto no pagamento em cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2010. Há, ainda, a opção de pagamento parcelado, em 10 meses, a partir de 8 de março. O carnê e a gu

O Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical de Porto Alegre debaterá a evolução das questões previdenciária e tributária e as políticas sociais e públicas na oficina Justiça Fiscal e Seguridade Social. A atividade ocorrerá a partir das 13h30min do dia

A Fenafim está aplicando entre as suas entidades uma pesquisa para levantamento da situação funcional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. Estão sendo solicitadas informações sobre os valores e composição da remuneração, carga horária , e

Para 2010, perspectiva de crescimento é 5%O Rio Grande do Sul registrou 53.295 novas empresas em 2009, o que representa um acréscimo de 6% em relação ao número de empreendimentos inaugurados em 2008 (50.266). Os dados são da Junta Comercial do

A segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para esta quarta-feira, 20 de janeiro. O valor total será de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

O sistema tributário brasileiro funciona bem e não merece reparos. É quem o maneja que torna o fisco uma máquina de aumentar impostos e desequilibra a relação entre administração pública e contribuintes. Em parte, os desajustes também são culpa de qu

No início deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 133/09, que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística participantes do Supersimples. A norma teve origem em projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e

O governo vai unificar a cobrança de créditos tributários de toda a esfera federal, permitindo que o contribuinte devedor possa resolver todas as pendências em um só lugar. Atualmente, o ônus pelo recebimento do tributo não pago é dividido entre a Re

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o município de Ubarana, no interior paulista, tem direito a partilhar, proporcionalmente, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente da produção

O governo federal editou, na virada do ano, uma polêmica medida provisória que altera as regras de preços de transferência. A MP nº 478 , de 29 de dezembro, onera as multinacionais que importam produtos de coligadas para revenda. Mas, por outro lado,

A Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir de declaração do contribuinte, o uso de créditos de impostos e contribuições federais para cobrir débitos previdenciários, bem como a compensação de débitos desse

Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deseja que os cargos de dirigente dessa instituição e de procurador-geral da Fazenda Nacional sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projetos de sua autoria pr

O ministro-interino da Fazenda, Nelson Machado, acredita que não há mais necessidade de o governo conceder grandes reajustes aos servidores públicos ? cuja folha, como mostrou ontem o Correio Braziliense, totalizará R$ 1 trilhão nos oito anos da admi

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Comunicado nº 36, de 20 de agosto, esclareceu sua posição quanto ao início da vigência dos protocolos ICMS assinados pelo Estado de São Paulo com as demais unidades da federação, que disciplinam a

O Brasil, cada vez mais, chama a atenção de investidores em todo o mundo. O vigor de seu mercado interno e o desempenho da economia em um ano de crise mundial atraíram de vez os olhares para as oportunidades oferecidas pelo País. Para que este cenári

Os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) comprovam a tese de que a redução de carga fiscal, além de proteger a economia da crise, alavancou o crescimento do PIB e aumentou a arrecadação de tributos, além de cr

Luiz Carlos Hauly: Objetivo é estimular a permanência de médicos e dentistas em pequenas cidades.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5699/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que concede a médicos e dentistas contratados para trabalhar no Siste

Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributosNeder destaca que será apertado o cerco ao planejamento tributário. Foto: Antôni

As grandes empresas contribuintes estão no alvo da Receita Federal. E novas medidas serão adotadas em breve para apertar o combate ao planejamento tributário que é feito pelas companhias que tentam pagar menos imposto. ?Estão vindo algumas ?maldades?

A partir de 1 de fevereiro de 2010, empresas interessadas em solicitar crédito tributário relativo ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) terão de fazer a declaração prévia das notas

Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda podem agendar pela internet o atendimento nas unidades da Receita Federal. Em 2009, cerca de 1 milhão de contribuintes foram selecionados pela Receita para prestar mais esclarecimentos sob

Porto Alegre oferece o maior desconto entre as principais capitais do paísO pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2010 com desconto de 20% pode ser feito até segunda-f

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, na próxima segunda-feira (4/1), sessão especial de posse da nova Mesa Diretora para o ano de 2010. Nelcir Tessaro (PTB) será o presidente do Legislativo em 2010, sucedendo ao vereador Sebastião Melo (PMDB

Com prioridade na produção de conteúdo, a instituição objetiva ampliar os eventos e capacitar os profissionaisAo unir profissionais do setor público e privado a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) se propôs a preencher a lacu

Editorial: A Receita Federal adotou novas medidas para enfrentar uma das maiores fontes de fraudes nas declarações do Imposto de Renda: os recibos de profissionais e instituições de saúde. Para evitar declarações incompletas por parte desses profissi

Meta de alcançar 1,7 mil cidades até final de 2010 será facilmente superada, mas o Rio Grande do Sul precisa avançar bastante no processoA Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - LC 123/06 - completa três anos neste mês com avanços a comemorar e

Pela 1ª vez após início da crise, receita tributária federal cresce impulsionada pela economia e soma R$ 72 bi, maior valor para novembroPela primeira vez desde a chegada da crise econômica ao Brasil, no último trimestre de 2008, a arrecadação

Os grandes contribuintes - que respondem por cerca de 80% de toda a arrecadação tributária - serão acompanhados por uma delegacia especializada. Segundo técnicos da Receita Federal, a nova estrutura poderá ser sediada no Rio de Janeiro, onde há uma d

O Seminário Internacional A Agenda Política do Mercosul Local aprovado pelo Comitê de Municípios do Foro de Autoridades Locais, Estaduais e Provinciais e pela Rede de Mercociudades teve a data marcada para os dias 18 e 19 de março de 2010, na cidade

Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade se caracteriza como crime meio para o delito fim de sonegação fiscal, devendo ser julgado pela Justiça do Estado contra o qual se pra

Um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) recuperou, através de um único processo, R$ 1,2 milhão em dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma única empresa de Porto

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (16/12) Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que propõe a alteração do Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973) isentando proprietários de um único táx

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei do Executivo que altera leis referentes a tributos de competência do Município, como ISSQN, ITBI e IPTU. Segundo o prefeito José Fogaça, na justificativ

O desempenho positivo de 5,19% da arrecadação em novembro dos principais impostos municipais, em valores corrigidos pelo IPCA, atenuou as perdas registradas no ano mas não foi suficiente para cobrir a queda acumulada. A apuração mensal feita pela Sec

A CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, por unanimidade, o PL (Projeto de Lei) 5.948/09, que dispõe sobre a criação da Semana e do Dia Nacional da Justiça Fiscal.Na opinião do diretor de Assuntos P

Com apenas um ano de funcionamento, a Vara de Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo conseguiu eliminar do seu estoque processual a quantia de 1.410.122 execuções fiscais. De acordo com o juiz titular da Vara, Laurence Mattos, a elimina

O Distrito Federal assiste à dissolução, dia após dia, do alto escalão de seus poderes Executivo e Legislativo. O esquema de desvio de recursos públicos, que veio à tona em imagens estarrecedoras de políticos e empresários recebendo maços e mais maço

Foi aprovada hoje à tarde, 9, na Câmara Municipal, a proposta orçamentária para 2010 encaminhada pelo prefeito José Fogaça dia 14 de outubro. Além do projeto original, foram aprovadas 55 emendas, dentro dos R$ 3,6 bilhões previstos para o próximo exe

Até 15 de dezembro de 2009, o contribuinte porto-alegrense conta com um regime especial de parcelamento de débitos referentes ao ISSQN e ao IPTU. O prazo foi ampliado para até 120 meses. As adesões devem ser solicitadas na Loja de Atendimento da secr

A eleição dos novos dirigentes que comandarão a AIAMU no período 2010/2011 ocorreu nesta terça-feira, 8/12, em Assembleia Geral realizada na sede da entidade. A diretoria, eleita por aclamação, é composta pelos seguintes Agentes Fiscais de Porto Aleg

Porto Alegre oferece o maior desconto entre as principais capitais do paísOs porto-alegrenses poderão aproveitar a partir da próxima segunda-feira, 14, o desconto de 20% no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial

O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, anunciou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu um sistema de controle de gastos públicos que deverá ser muito útil já para o próximo governo eleito. Por esse mecanismo, ór

O seminário ?Lei Orgânica do Fisco, Autonomia da Receita Federal do Brasil e Previdência Social Pública?, realizado na sexta-feira (4/12) em Belo Horizonte (MG), abordou na parte da tarde o tema ?Lei Orgânica do Fisco e a Autonomia da Receita Federal

Com o objetivo de promover a cidadania fiscal e incentivar a pesquisa nas áreas de educação fiscal e financeira, a Esaf (Escola de Administração Fazendária) está promovendo, até abril de 2010, o ?Concurso Prêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal

Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação tributária em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas terão que entregar mensalmente a Declaração de Dé

O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz, afirmou na última sexta-feira (27/11) que o principal benefício da LOF (Lei Orgânica do Fisco) será garantir autonomia aos Auditores-Fiscais de forma a garantir que

Um novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tirar o sono de contribuintes acusados de sonegação fiscal. Em 2003, a corte definiu que o empresário só poderia responder a uma ação penal com o término do processo administrativo que conte

O Instituto Municipalizar realiza nos dias 8, 9 e 10 de dezembro o I Congresso Sul-Brasileiro de Controle Público, que visa debater assuntos relevantes que envolvem matérias de interesse dos prefeitos nas áreas de meio ambiente, segurança pública, ed

Brasília - Terminou às 20h dessa segunda-feira, 30, o prazo para que empresas e pessoas físicas optassem pelo parcelamento especial de dívidas tributárias previstos na lei 11.942 de 2009. Dados preliminares da Receita Federal indicam que até a manhã

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Análise de informações estratégicas e tributárias deve ser feita com base em dados do presenteLuciane MedeirosFim de ano é hora de avaliar as ações do período que se encerra e projetar a etapa seguinte. No âmbito das empresas, os planejament

Foi anunciado no fim da tarde desta terça-feira (24) que Porto Alegre poderá voltar a receber a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades (CMDC) em 2011. A informação já foi publicada no site da prefeitura. De acordo com a notícia, a

A Receita Federal pretende unificar a interpretação das normas tributárias no âmbito administrativo. O objetivo é reduzir as divergências internas existentes entre as próprias delegacias regionais do órgão. A medida será implantada a partir de dezemb

Durante a parte da tarde, os participantes do seminário ?Uma Receita para o Brasil?, realizado nesta terça-feira (23/11) em Cuiabá (MT), dedicaram-se à discussão da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O diretor do Sindifisco Nacional Wagner Teixeira Vaz (As

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira, 20 de novembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao segundo decêndio de novembro. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM

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"O político pensa a curto prazo. São as carreiras típicas de Estado as responsáveis por uma continuidade no meio de incontinuidades", afirma Juarez Freitas. Por Rejane Medeiros Para o professor de direito constitucional da Universidade Fe

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O FONACATE declara seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias e prerrogativas essenciais para o exercício autônomo e institucional das funções desempenhadas pelas carreiras de Estado. As carreiras que exercem ativid

"Convencionou-se no Brasil que investimento é bom, mas custeio é ruim. Ou seja, que pagar os funcionários, tão essenciais ao funcionamento do Estado, é prejudicial".O painel da tarde do primeiro dia da Conferência trouxe como tema ?O Estado no

de 16 a 20/11, no Rio Othon Palace HotelSegunda- Feira - 16 de novembro de 2009 (Parte Sindical)Reunião da Assembléia Ordinária de Representantes às 13 horas, na sede do Sindicato Carioca de Fiscais de Rendas, na Rua Maia Lacerda, 272 Est

Queremos crescer como carreiras, mas com qualificação e aperfeiçoamento. A declaração foi feita hoje (10) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e do Fonacate, José Carlos Cosenzo, ao abrir a I Conferência N

O Senado está analisando três projetos que revogarão a Lei 4320/64, alterando questões relacionadas à administração financeira dos entes públicos. A Lei 4320 regulamentava até então a contabilidade pública brasileira, embora algumas lacunas no tratam

Patrimônio representa 10% do setor e metade está aplicada com BB e Caixa Os bancos estão de olho em um novo filão: os fundos de pensão dos Estados e municípios. Trata-se de um segmento que, apesar de jovem, já acumula R$ 44 bilhões em patrimôni

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Entrevista: Rebecca Neaera AbersCoordenadora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília - Unb, Rebecca Neaera Abers é Doutora e Mestre em Planejamento Urbano e pesquisadora nas áreas de arranjos participativos

Um levantamento realizado em outubro pela Secretaria Municipal da Fazenda aponta que 92% dos contribuintes consideram ótimo ou bom o desempenho dos profissionais da Loja de Atendimento neste ano. A avaliação de aproximadamente 43 mil pessoas foi cole

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A transparência na gestão municipal será discutida por prefeitos em encontro internacional marcado para os dias 24 e 25 de novembro, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre (RS). O Simpósio Internacional sobre Governança Democrática em Cidades

Ao desburocratizar a emissão do alvará aos empreendedores, a Smic fomenta o comércio da Capital, gerando empregos. De 2005 a 2008, a secretaria emitiu 57.988 documentos, 95,75% mais do que os 29.622 liberados de 2001 a 2004. Os dados são do levantame

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Ao deixar o comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams deixará para seu sucessor uma tarefa de peso: tirar do papel os quatro projetos de lei enviados ao Congresso Naciona

Entre janeiro e outubro, o governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 772 milhões de ICMS em relação à previsão orçamentária para o período. O resultado foi anunciado pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, durante a apresentação do balanço pre

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Foi assinado hoje, 26, o termo de cooperação técnica entre o Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs) e a prefeitura para a elaboração dos projetos básicos e executivos das obras planejadas para Porto Alegre visando à Copa do Mundo 2014. O

Embora tenha registrado uma queda de 2,37% na receita originária dos tributos municipais, a situação econômico-financeira da prefeitura não é grave graças a uma medida do prefeito Fogaça no início do ano, quando contigenciou 20% das verbas de algumas

Estimular a criação de vagas de trabalho na Capital é o objetivo da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers. A Lei Complementar 632, aprovada pela Câmara Municipal em setembro, foi s

Dados preliminares do "Angela", o sistema de acompanhamento da Receita Federal, indicam que arrecadação de setembro pode ter caído 16% em relação ao mesmo mês do ano anterior, descontada a inflação. Segundo o economista José Roberto Afonso, que teve

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Em momentos de crise financeira como a atual, torna-se ainda mais importante a discussão acerca da carga tributária brasileira. Questões como a tão falada reforma tributária voltam à tona, a fim de buscar alternativas ao brasileiro, ora enforcado com

Um balanço das licitações feito pela Secretaria Municipal da Fazenda revela que a realização de pregão eletrônico gerou uma economia de R$ 4 milhões este ano na aquisição de materiais e na contratação de serviços para a prefeitura. O resultado equiva

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Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 09 de outubro, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total enviado será de R$ 1.478.427.507,67 - descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa

Como um objeto que de tempos em tempos, por força dos movimentos das águas, emerge, eis que a proposta de reforma tributária reapareceu, essa semana, na pauta do Congresso, depois de meses sumida. Ressurgiu com prioridade; mas como depende de acordo

Em decorrência da crise internacional, os países foram forçados a adotar políticas contracíclicas para limitar a extensão causada pela crise de crédito e pela redução da atividade econômica. No campo fiscal fizeram desonerações tributárias e ampliara

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A Secretaria da Fazenda e a Procergs estão comemorando um marco importante no processo de modernização da arrecadação. Nesta semana, foi autorizada a emissão de 1 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas em um único dia. Maria Isabel Hammes

O evento será promovido pelo Fonacate e entidades associadas nos dias 10 e 11 de novembro deste ano, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília. Confira a programação no http://www.fonacate.org.br/Com o tema ?Trilhando caminhos

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, e o coordenador-geral do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges, expuseram em audiência pública ontem, 29, os dados da execução orç

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, e o coordenador-geral do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges, expuseram em audiência pública ontem, 29, os dados da execução orç

Iniciativa que reuniu especialistas na Capital integra ações de modernização firmadas com o Banco MundialMais do que criar programas para melhorar as condições de vida da população e buscar recursos para aplicá-los, os governos precisam usar

O XXI Encontro Nacional da Fenafim acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro de 2009 no Rio Othon Palace HotelProgramação Preliminar do XXI Encontro Nacional da Fenafim Braços Abertos para a Justiça FiscalSegunda-feira - 16 de novem

O desempenho das finanças da prefeitura até agosto é pauta hoje, 29, às 10h, de audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretá

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado ? Fonacate promoverá, nos dias 10 e 11 de novembro, em parceria com suas 22 entidades filiadas, a I Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado com a finalidade de debater e refletir

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse hoje (28) que falta pressão dos empresários para que a reforma seja aprovada. Estou quase desistindo da reforma tributária: já dei mais de 180 palestras, as pessoas ficam animadas,

O Estado deverá fechar setembro com uma arrecadação R$ 153 milhões abaixo do valor projetado e receita de R$ 1,247 bilhão ante os R$ 1,4 bilhão orçados. A previsão foi feita ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, que estima uma r

O XXI Encontro Nacional da Fenafim acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro de 2009 no Rio Othon Palace Hotel. Confira a programação preliminarDia 16 ? a partir das 13h Assembléia Ordinária de Representantes que acontecerá no Sincaf ? Si

A Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado será promovida pelo Fonacate e entidades associadas nos dias 10 e 11 de novembro deste ano, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília. Com o tema ?Trilhando caminhos na qualid

Foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Estado alteração no edital do concurso para Agente Fiscal do Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda. O período de inscrições para o concurso, que começou no dia 1º de setembro, foi prorr

A pauta do Plenário para esta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do nú

O segundo depósito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será creditado nesta sexta-feira, dia 18, com mais uma redução. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen

O resultado da receita dos tributos municipais de janeiro a agosto foi 2,98% menor do que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Nos oito meses, os três impostos somaram R$ 477,6 milhões, sobre os R$ 4

Iniciaram-se nesta segunda-feira (14) as inscrições para a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília. As inscrições são gratuit

No Brasil, reforma tributária é igual carnaval: acontece todo ano, diverte todo mundo durante três dias e, quando acaba, alguns voltam para casa de ressaca por conta do aumento da carga tributária. Foi com essas palavras que a professora Mary Elbe Qu

A FENAFISCO, Universidade de Lisboa, Febrafite e ENCAT, nos dias 07 a 09 de outubro de 2009, em Lisboa, estarão realizando o 1º Encontro Luso Brasileiro sobre temas tributários. É uma grande oportunidade para conhecer melhor o IVA europeu, suas semel

Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos sem precisar mexer em alíquotas: lançada em 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação do Sistema P

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o que chama a partidarização de órgãos do Estado. "Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como

Os vereadores da Capital aprovaram projeto de lei do Executivo que prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers. A fim de estimular a criação de vagas de trabalho na Capital, a in

Validade da nova configuração das Câmaras, porém, poderá ficar restrita às próximas eleiçõesCom as galerias da Câmara lotadas por suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram ontem à noite, em primeiro turno, a proposta de emenda const

Com a aprovação, ontem, na Câmara, de uma lei municipal que reduz impostos para empresas de call centers, serão abertos pelo menos 3,3 mil empregos até o ano que vem na Capital.A Contax, segunda maior empresa do país e ligada ao grupo Oi, vai a

A superexposição midiática do caso Lina Vieira versus Dilma Rousseff, ao prestar-se a libelo contra a anunciada candidata à sucessão de Lula, recorreu a uma prática que atenta contra princípio fundamental do Estado democrático de direito, que atribui

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, participou da solenidade de instalação de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre, localizadas nos Foros Regionais da Tristeza e do Partenon. O objetivo

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (01) Edital para o concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda. Serão 52 vagas para Agente Fiscal do Tesouro do Estado (AFTE), sendo seis destinadas a portadores de deficiência. O concurso tem

Governo prevê aumento de 10,1%, mas meta será alcançada se ganho real for de 13%. Se objetivo não for atingido, governo terá de usar brecha legal que permite abater da meta as despesas com obras prioritárias incluídas no PACO governo Luiz Ináci

Porto Alegre é a primeira capital a regulamentar a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a todos os cidadãos atendidos com subsídio na aquisição de imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A medida beneficia os futu

Em meio à queda contínua na arrecadação federal, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sugere que a intensificação da cobrança de IPTU, sobretudo nos municípios menores, pode ser uma importante fonte de recursos para a ampliaçã

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27/8) com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, afirmou que a LOF (Lei Orgânica do Fisco) é muito importante para a

Os últimos dias têm mostrado cabalmente a importância de um regramento explícito que assegure as garantias e as prerrogativas dos Auditores-Fiscais. A autoridade fiscal do país e a sociedade precisam de uma legislação que proteja o caráter técnico da

O XXI Encontro Nacional da Fenafim acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro de 2009 no Rio Othon Palace HotelConfira a programação preliminarDia 16 ? a partir das 13h Assembléia Ordinária de Representantes que acontecerá no Sincaf ? Sind

Herança dos tempos absolutistas, cultivada com afinco durante os regimes ditatoriais, o nosso país infelizmente ainda não conseguiu o necessário aperfeiçoamento do regime democrático, pois mantém o poder do Presidente da República e de Ministros de E

A substituição da secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, divulgada no último dia 15, justificada sobretudo pela queda na arrecadação e pela suposta multa aplicada à Petrobras, onde de acordo com a imprensa nacional desagradou pro

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira a exoneração de mais dois funcionários do órgão. Ao todo, a Receita exonerou oito funcionários em três dias --foram duas na segunda-feira, quatro ontem e duas hoje. Henrique

A AIAMU divulgou do jornal Zero Hora apedido no qual a entidade expressa publicamente seus cumprimentos aos colegas da Receita Federal do Brasil que se demitiram em protesto à exoneração de assessores ligados à ex-secretária Lina Vieira.

by Marco Aurélio Weissheimer. A administração pública é mais produtiva do que o setor privado. Essa foi uma das conclusões a que chegou o estudo Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado pelo Ins

Em um motim sem precedentes no Fisco, seis dos dez superintendentes da Receita Federal e cinco coordenadores pediram exoneração em protesto contra a demissão da ex-secretária Lina Vieira e suposta ingerência política na instituição. Os servidores ent

Nem a promessa de votação da Reforma Tributária para o próximo dia 1º de setembro na Câmara dos Deputados tranquiliza os contribuintes. Temendo apenas mais um Frankenstein normativo que aumente a mordida do fisco nos cofres das empresas, advogados tr

O procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira assinou nesta terça-feira, 18, em Brasília, um Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acelerar o julgamento dos processos de execução fiscal. A sole

Com boa parte da culpa pelo volume colossal de processos, as execuções fiscais foram alvo do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/8). Para reduzir o número de ações ajuizadas, representantes das procuradorias municipais assinaram um aco

O prefeito José Fogaça encaminha amanhã, 20, ao presidente da Câmara Municipal, Sebastião Melo, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Em solenidade às 11h30, no gabinete da presidência do Legislativo, será apresentado o docum

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) pretende reduzir pela metade a evasão de tributos como o ICMS com a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que será obrigatória para todos os setores empresariais até o final de 2010. A estima

A arrecadação dos tributos municipais acumulada até julho registrou queda real de 3,76% sobre o mesmo período de 2008, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. A perda é menor na comparação com os últimos meses. Em março, a variação negativa era de

A arrecadação dos tributos municipais acumulada até julho registrou queda real de 3,76% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a apuração feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). A perda é menor na comparação com os último

A partir de segunda-feira, 3, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ampliará para até 120 meses o prazo de parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban

O governo estuda elevar neste ano os limites de faturamento das empresas autorizadas a aderir ao regime de contribuição tributária com alíquotas reduzidas, o Simples Nacional, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Para ele, a mudança i

Fomos surpreendidos recentemente com a substituição da Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira. Substituição esta imposta pela queda da arrecadação e, supostamente por uma ?queda de braço? com a Petrobras. Preocupa-nos, pois, levan

Pesquisa mostra que empresas não obrigadas devem antecipar adesão ao sistemaOs benefícios experimentados pelas empresas que foram obrigadas a aderir à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) - como a redução de custos com o armazenamento de notas e até me

O caixa do Estado deverá apresentar um déficit de R$ 118,5 milhões em julho, em grande parte influenciado pela queda de R$ 100 milhões na arrecadação de ICMS no mês. Enquanto a receita estadual deverá totalizar R$ 1,132 bilhão no mês, as despesas che

Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, regulamenta a autorização, anunciada na quarta (22), para que sejam pagos ou parcelados os débitos

Além de divulgar as ações, os gestores públicos precisam manter as contas públicas dentro dos padrões legais e ao mesmo tempo atender aos anseios da população de bem estar. Segundo o coordenador da Comissão de Estudo em Contabilidade Pública do CRC-R

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5081/09, do Executivo, que amplia as formas extrajudiciais de pagamento de dívidas fiscais. O objetivo da proposta é reduzir o número de litígios judiciais nesses processos e autorizar o uso de diversos instrumentos

LEI Nº 11.960, DE 29 DE JUNHO DE 2009Altera e acresce dispositivos às Leis números 9.639, de 25 de maio de 1998, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de cont

Os deputados encerraram suas atividades na última sexta-feira (17) e deixaram na pauta da Câmara propostas polêmicas que devem motivar novos embates entre Governo e oposição a partir de agosto. Os líderes não chegaram a um entendimento sobre a

Nesta segunda-feira, 20 de julho, os Municípios recebem o segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municipios (FPM). Esta parcela é de R$ 306,5 milhões, incluindo o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

A prefeitura da Capital divulgou ontem os dados relativos à arrecadação de tributos no primeiro semestre deste ano. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), no acumulado dos seis meses de 2009, a perda arrecadatória chegou a 5,25%, na compar

Está marcada para os dias 10 e 11 de novembro a Conferência Nacional das Carreiras Típicas do Estado, promovida pelo Fonacate e entidades associadas. Com o tema "Trilhando caminhos na qualidade do serviço público", a conferência terá como objetivos a

Os dados finais da arrecadação de junho da prefeitura, apurados hoje, 14, pela Secretaria Municipal da Fazenda, registram queda real de 0,5% na receita dos tributos municipais no mês. No acumulado do semestre, a perda chega a 5,25%, comparado ao mesm

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), aponta, entre as prioridades de votação do segundo semestre, a reforma tributária e alterações no fator previdenciário. A afirmação foi feita em entrevista no início da tarde no Salão Verde. Ele

A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) comunicou oficialmente hoje, 9, ao secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, que a assembleia realizada ontem, 8, aprovou a proposta do Comitê Gestor de Polí

Um representante da Secretaria da Fazenda esteve em Quito para apresentar a nota fiscal eletrônica a 11 países latinos. A ideia é ter um modelo internacional de nota eletrônica com base no sistema gaúcho, já usado por outros 12 Estados brasileiros.

Descrente da aprovação da proposta de reforma tributária, o governo pretende tratar da possível desoneração dos encargos trabalhistas sobre a folha de salários das empresas por lei ordinária. O ministério da Fazenda avalia a hipótese e o espaço fisca

A crise deve derrubar a carga tributária bruta em 2009, a primeira queda em seis anos, admitiu o coordenador-geral de Estudos da Receita Federal, Marcelo Lettieri. "Eu apostaria na tendência de recuo, com base nos recolhimentos do primeiro semestre",

Em Manaus, durante a 134ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda de todo o país discutiram, entre outras questões tributárias de interesse nacional, a massificação da Nota Fiscal Eletrônica, sistema que t

Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas . Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintesDas 8.200 emp

Foi sancionada no dia 3 de julho, pelo prefeito José Fogaça, a lei que cria a Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão que será responsável pelo controle interno das despesas públicas, com caráter preventivo e não apenas de fiscalização.Vi

Contadores, advogados, procuradores, representantes das Receitas federal, estadual e municipais e profissionais de outras áreas estiveram reunidos entre os dias 25 e 28 de junho em Gramado discutindo temas polêmicos do meio tributário. A VIII edição