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06/01/2009 |
A modernização das ferramentas gerenciais e o esforço coletivo dos agentes fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) contribuíram para a construção de mais um indicador positivo em 2008. O número de processos de Imposto Predial e Territorial U
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06/01/2009 |
Na primeira reunião de trabalho com o secretariado, após ter passado os primeiros dias do ano descansando com a família, o prefeito José Fogaça (PMDB) reafirmou o compromisso de cortar em até 20% o custeio da máquina pública.No encontro realizado
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06/01/2009 |
A primeira reunião da nova mesa diretora e dos líderes de bancada da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na manhã de ontem, confirmou que a revisão do Plano Diretor da Capital será a prioridade de 2009. Os vereadores concordaram com a sugestã
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06/01/2009 |
Pioneiro na emissão de nota fiscal eletrônica no país, o Rio Grande do Sul, termina o ano de 2008 com cerca de 3,5 mil empresas autorizadas a emitir o documento fiscal. Desde 2006, quando a primeira nota eletrônica foi emitida, até hoje, com a emissã
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02/01/2009 |
Primeiro prefeito reeleito em Porto Alegre, José Fogaça foi reconduzido ao cargo ontem, 1º, no Paço Municipal. Por volta das 19h, Fogaça assinou o termo para o exercício da gestão 2009/2012 e deu posse aos secretários e diretores de órgãos e empresas
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30/12/2008 |
Encerra-se no próximo dia 2 o prazo para pagar a guia em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com 20% de desconto. O pagamento deve ser feito em bancos conveniados e casas lot
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30/12/2008 |
O prefeito José Fogaça e o vice José Fortunati serão empossados em seus cargos no primeiro dia de 2009. Após a posse na Câmara Municipal, haverá a recondução de Fogaça ao cargo de prefeito de Porto Alegre e a transmissão de cargo de vice-prefeito de
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30/12/2008 |
No feriado de Ano Novo, a prefeitura decretou ponto facultativo na manhã de quarta-feira, 31, e na sexta-feira, 2. A determinação não se aplica às atividades consideradas de natureza essencial. Veja os serviços que funcionam:LIMPEZA URBANA - O
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24/12/2008 |
O prefeito José Fogaça anunciou hoje, 23, os secretários e diretores de empresas e autarquias do Município que irão compor o governo a partir de 1º de janeiro de 2009. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no final da manhã, no Paço Municip
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24/12/2008 |
Brasília - A Subcomissão de Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (17) parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propondo mudanças na legislação do setor. Amanhã (18), às 10h, o relatório de Dornelles
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23/12/2008 |
Os contribuintes da capital gaúcha têm até o dia 2 de janeiro para pagar a guia em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com 20% de desconto. Todas as guias já foram postadas.
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23/12/2008 |
Em época dedicada aos festejos tradicionais - Ano Novo e Carnaval -, o governo Lula quebrou o marasmo governamental, apresentando em 28 de fevereiro de 2008 uma ambiciosa proposta de reforma constitucional tributária, que ganhou a denominação de PEC
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23/12/2008 |
O próximo ano deve apresentar um cenário recheado de discussões tributárias importantes. Pelo menos é o que garantem especialistas, que destacaram algumas matérias que ainda aguardam uma pacificação das instâncias superiores. O advogado Eduardo Pugli
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19/12/2008 |
Prezado Colega, A nossa Federação destaca das nossas conquistas deste ano de 2008, a formalização do FONACATE, Fórum Nacional das Carreiras de Estado, como entidade aglutinadora das 26 instituições nacionais de representação destas carreiras.Estim
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18/12/2008 |
Em vigor desde 1 de julho de 2007, o Simples Nacional ou Super Simples - como é mais conhecido o regime tributário que reúne em uma só arrecadação oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais - se prepara para uma importante atualiz
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18/12/2008 |
Os contribuintes contam com mais uma fonte de informação sobre tributos. Já está disponível no site da secretaria um espaço denominado ?Cursos e palestras?, com objetivo de orientar os cidadãos sobre apresentações, datas de cursos e outras informaçõe
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16/12/2008 |
A recuperação do equilíbrio financeiro da prefeitura rendeu ao secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, o Troféu Equilibrista 2008, concedido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, seção Rio Grande do Sul (Ibef-RS). Pela prime
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14/12/2008 |
Os Correios já começaram a distribuir o carnê com cota única do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com 20% de desconto, para pagamento até o dia 2 de janeiro. Até ontem, 11, todos os lotes de guias destinad
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14/12/2008 |
Na reunião de avaliação do Projeto de Modernização da Administração Pública, realizada hoje, 12, com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), o prefeito José Fogaça afirmou que o novo ciclo de governo vai exigir da prefeitura níveis de
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10/12/2008 |
O trabalho de recuperação do equilíbrio financeiro da Prefeitura de Porto Alegre rendeu ao secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, o Troféu Equilibrista 2008, concedido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças seção Rio Grande d
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09/12/2008 |
A Secretaria Municipal da Fazenda encerrará 2008 com redução significativa no número de processos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estocados. O total relativo ao período 2004-2008 caiu de 10.300 para 3.519. A redução resulta de um conju
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08/12/2008 |
Os contribuintes já podem ter acesso, desde hoje, 9, à guia em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com 20% de desconto, para pagamento até o dia 2 de janeiro. Para ta
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06/12/2008 |
A prefeitura começa a distribuir, a partir do dia 15, através dos Correios, a guia de pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2009, contendo desconto de 20% até o
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03/12/2008 |
Perna mais frágil da reforma tributária é a desinformação da sociedade sobre os seus impactosDa reforma tributária que está pronta para ser votada no plenário da Câmara duas coisas saltam à vista: primeiro, o tema é complexo, árido e cha
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03/12/2008 |
Mais de 300 auditores e fiscais de tributos municipais de todo o Brasil estiveram reunidos na semana passada em Porto Alegre discutindo a eficiência da Administração Tributária. O XX Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais di
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03/12/2008 |
Buscar saídas para o aumento da receita municipal. Esse foi o tema do painel apresentado pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que abordou as receitas tributárias e não-tributárias. Segundo ele, ainda é pequ
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03/12/2008 |
Um dos pontos debatidos durante o evento foi a modernização em prol da eficiência fiscalizatória e seus reflexos, tratando sobre a Tecnologia da Informação (TI), implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Declaração Eletrônica de Instituições B
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03/12/2008 |
Os contadores têm papel fundamental na atuação dos fiscos. "Eles são nossos verdadeiros parceiros", ressalta o diretor administrativo da Aiamu, Sedinei Antunes de Souza Júnior. Quando bem orientado, o profissional da contabilidade desenvolve um efeit
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01/12/2008 |
O projeto do Orçamento Municipal de Porto Alegre começa a ser discutido hoje e será votado na próxima quarta-feira pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta do Executivo municipal, que fixa receitas e despesas para 2009, também contém o orçamento
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01/12/2008 |
Em setembro de 2006, a distribuidora de remédios gaúcha Dimed emitiu a primeira nota fiscal eletrônica (NF-e) no País. Desde lá, a empresa comemora a agilidade obtida nos processos de emissão. Até sexta-feira passada, todas as transferências de merca
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01/12/2008 |
Empresas terão de substituir papelada por um novo sistema eletrônicoEm janeiro, empresas de diversos setores terão de conviver com uma nova realidade em uma de suas áreas mais críticas: a cobrança e fiscalização de tributos. Nessa data, entrará
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01/12/2008 |
Para continuar negociando com parlamentares e governadores, o governo federal precisará desistir da promessa de criação de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) - um dos itens do projeto de reforma tributária. A afirmação foi feita por um dos negoc
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27/11/2008 |
A proposta de Reforma Tributária, se aprovada como está no Congresso, poderá, na opinião de Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), concentrar ainda mais o poder de arrecadação da União, enfraquec
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27/11/2008 |
A proposta de Reforma Tributária, se aprovada como está no Congresso, poderá, na opinião de Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), concentrar ainda mais o poder de arrecadação da União, enfraquec
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24/11/2008 |
Empresários, funcionários e profissionais da área de administração de imóveis, condomínios e outras atividades do segmento terão uma oportunidade para aprender mais sobre Simples Nacional e também sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (
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24/11/2008 |
A reforma tributária vai dominar as negociações e a movimentação no Congresso nesta semana. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende conseguir dos líderes partidários um acordo sobre uma agenda de votação da proposta no pl
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24/11/2008 |
Dezenas de agentes fiscais da Receita Municipal participam a partir de hoje, 24, do XX Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. O seminário tem como tema central "A Administração Tributária Municipal: os caminhos para a efici
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24/11/2008 |
A Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, realiza no dia 28 de novembro, às 14h30min, palestra sobre ISS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: entre elusão e simulação nas prestações de serviços, debatendo o assunto professor Dr. Heleno Taveira Torres.<
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20/11/2008 |
De 24 a 28 de novembro, a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) promoverá o XX Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. O evento integra a programação oficial de 2008 da Federação Naciona
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20/11/2008 |
Os fiscais da Receita Municipal contabilizam os bons resultados do ciclo de palestras sobre o Simples Nacional, legislação do ISSQN e declaração eletrônica do imposto. Foram 10 encontros, os dois primeiros realizados nos dias 14 e 16 de outubro, mas
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20/11/2008 |
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) aprovou, na noite de quarta-feira (19), o texto principal da proposta. Já na madrugada desta quinta-feira (20), aconteceu a votação de destaques apresentados por parlamentares e p
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20/11/2008 |
Mais de 3 mil empresas passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica em dezembro. Elas estarão incluídas na obrigatoriedade de utilização da NF-e para os setores de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, bebidas alcoólicas e refrigerantes, energ
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20/11/2008 |
Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1° de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebid
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20/11/2008 |
A governadora Yeda Crusius lançou ontem, no Palácio Piratini, o Programa Estruturante Nossas Cidades, com o objetivo de articular a relação do Estado com os municípios. Yeda destacou a relação de diálogo com a Federação das Associações de Municípios
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12/11/2008 |
Contribuintes de todo país estão sendo notificados através de Atos Declaratórios expedidos pela Receita Federal sobre a exclusão do regime tributário do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/06, em razão de possuírem débitos tributár
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12/11/2008 |
A comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) debateu mais uma vez nesta terça-feira o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Ele está recebendo sugestões e ouvindo argumentos a favor de mudanças propostas pelos
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11/11/2008 |
Projeto encaminhado ao Congresso prevê uma simplificaçãoA proposta de reforma tributária encaminhada ontem pelo governo ao Congresso destaca a simplificação do sistema tributário nacional como mecanismo para aperfeiçoar as relações econômicas n
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07/11/2008 |
Seguindo a proposta de facilitar cada vez mais a vida do contribuinte, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) disponibiliza um novo serviço em sua página na Internet. A partir de agora, está ao alcance de qualquer pessoa o serviço de impressão de gu
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07/11/2008 |
Há cerca de dois anos, a emissão de documentos fiscais no Brasil só podia ser feita de três maneiras: manualmente, utilizando-se os tradicionais talões; datilografando-se notas soltas naquelas relíquias chamadas máquinas de escrever; ou por meio da i
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06/11/2008 |
O Código Tributário Nacional (CTN) foi um dos marcos da história tributária brasileira. Elaborado sob a coordenação de notáveis tributaristas, como Rubens Gomes de Sousa e Gilberto Ulhoa Canto, é uma peça de impressionante consistência e valor. Passa
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06/11/2008 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou nesta quarta-feira para que os líderes da base aliada se empenhem na aprovação ainda este ano do texto da reforma tributária. Para assegurar o ambiente político em favor da aprovação da proposta, o minist
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06/11/2008 |
Objetivando qualificar nosso permanente programa de educação tributária, o Corpo Técnico para a Fiscalização do ISSQN - TIS - CGT - SMF ampliou a forma de aproximação da Administração Tributária Municipal, com relação aos contribuintes e reponsáveis
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04/11/2008 |
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação trata do lançamento de débito fis
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27/10/2008 |
José Fogaça (PMDB), Jairo Jorge (PT) e Fetter Júnior (PP) venceram as eleições no segundo turno para as prefeituras de Porto Alegre, Canoas e Pelotas. Logo após conhecer o resultado, Fogaça, reeleito, agora pelo PMDB, partido que ganha pela primeira
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27/10/2008 |
A voz das urnas, no Estado e no país, completou ontem o processo eleitoral de 2008 promovendo algumas evidências merecem reconhecimento. Ao escolher José Fogaça, mais do que promover a primeira reeleição por escolha popular de um prefeito da cidade d
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27/10/2008 |
Ex-professor de cursinho e compositor, José Alberto Fogaça, de 61 anos, entra para a história de Porto Alegre como o primeiro prefeito reeleito pelo voto. É também o primeiro chefe do Executivo municipal eleito pelo PMDB.Ele venceu com mais de
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21/10/2008 |
O ponto facultativo referente ao Dia do Funcionário Público foi transferido neste ano da terça-feira, dia 28, para sexta, dia 31 de outubro.Neste dia não haverá expediente na Secretaria Municipal da Fazenda. Serão mantidos os serviços essenciais da P
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21/10/2008 |
A partir de agora, você poderá emitir sua guia de pagamento ISSQN de Auto de Infração (AI), Auto de Lançamento (AL) ou Confissão de Dívida (CD) na internet, acessando o site da Secretaria Municipal da Fazenda no seguinte link: http://www.portoaleg
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21/10/2008 |
O Diário Oficial do Município de Porto Alegre publicou no dia 16 de outubro de 2008 (página 9) novo Edital de Notificação de vedação de ingresso no Simples Nacional para as empresas novas. Para acessá-lo clique em http://lproweb.procempa.com.br/pm
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20/10/2008 |
Desde 2006, as empresas brasileiras já movimentaram quase R$ 775 bilhões com a emissão de 36,8 milhões de papéis eletrônicos, isto é, a nota fiscal eletrônica, de acordo com informações do Contas Abertas, informa o site InfoMoney. Este ano, a ferr
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20/10/2008 |
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) lança o concurso de Monografias ?Direito Tributário em Questão ? Concurso de Monografias da FESDT?. O objetivo é promover e estimular a pesquisa no âmbito tributário e contribuir para o desenvo
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20/10/2008 |
Adriana Aguiar, de São PauloO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado em algumas decisões que é ilegal a penhora on-line de contas bancárias de empresas que respondem a ações de execução fiscal. Para a corte é necessário que se esgote, pr
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15/10/2008 |
Foi suspenso, na tarde desta quarta-feira (15), julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar 123/06 ? conhecida como estatuto da microempresa, na parte que isenta micro e pequenas empresas do pagamento da contribuição sindica
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15/10/2008 |
Após diversas reuniões e intensa negociação, a diretoria da AIAMU obteve o compromisso da Unimed/POA de fechar o índice de reajuste anual do contrato em 6,81%, ou seja, em 50% do IPG-M. A proposta inicial da Unimed era a de aplicar o IGP-M na íntegra
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14/10/2008 |
Devido à grande procura, a Receita Municipal está abrindo mais oportunidades para contadores, técnicos, profissionais e interessados atualizarem-se sobre o Simples Nacional, imposto sobre serviços e declaração eletrônica do ISS. Os cursos de atualiza
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14/10/2008 |
A reforma tributária que está no Congresso Nacional vai aumentar a carga tributária brasileira, complicar a vida do contribuinte e não acabará com a guerra fiscal. A opinião é do advogado tributarista Ives Gandra Martins, que participou esta semana d
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14/10/2008 |
O prazo prescricional para ações em face da Fazenda pública foi estabelecido pelo Decreto n° 20.910, de 1932, que o fixava em cinco anos. Trinta e quatro anos depois, o Código Tributário Nacional (CTN) disciplinou a matéria no artigo 150, parágrafo 4
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13/10/2008 |
Os maiores especialistas em direito tributário do país vão se reunir na capital gaúcha para debater entre outros temas, a visão do economista na reforma tributária, a igualdade tributária, os efeitos tributários da nova lei das S/A e Guerra Fiscal en
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10/10/2008 |
Contadores, técnicos, profissionais e interessados têm mais uma oportunidade para atualizar-se sobre o Simples Nacional, imposto sobre serviços e declaração eletrônica do ISS. Agentes fiscais da receita municipal estarão proporcionando um curso de at
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07/10/2008 |
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07/10/2008 |
A loja de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está de cara nova. O estabelecimento, que completou recentemente cinco anos, sendo três deles em sua nova sede, situada na Travessa Mário Cinco Paus, instalou nova sinalização, com placas
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07/10/2008 |
A época de acertar as contas com o Leão é farta em reclamações. A crítica mais comum é que a população tem pouco retorno em comparação ao que contribui, já que o brasileiro trabalha cinco meses do ano apenas para arcar com os tributos. Imagine, então
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02/10/2008 |
Os números da execução orçamentária do município apontam que no segundo quadrimestre deste ano o município realizou R$ 1,9 bilhão das receitas previstas para o ano (67,7%) e liquidou R$ 1,6 bilhão das despesas (56,4%). O documento com os dados do cum
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02/10/2008 |
O espírito da Constituição Federal de 1988 suscitou diversas polêmicas e, passados 20 anos da sua promulgação, é oportuno fazer algumas reflexões no âmbito do direito econômico. Enquanto uns caracterizaram-na pelo seu caráter liberal, limitando o Est
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02/10/2008 |
Diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos, o governo brasileiro quer pressa na aprovação da reforma tributária no Brasil. A escassez de crédito internacional pode afetar as empresas exportadoras e a reforma prevê a simplif
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02/10/2008 |
Do modo como as leis vêm sendo aplicadas e entendidas, a pena não atinge seu fim. A conclusão é da procuradora da República Silvana Góes, no I Congresso Brasileiro de Estudos Fiscais, promovido pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no
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02/10/2008 |
Oito em cada dez empresas brasileiras cometeram algum erro fiscal em 2007. Os benefícios que deixaram de ser utilizados, somente no ICMS, totalizaram R$ 200 milhões. Essas são algumas das conclusões de um estudo elaborado pelo IOB divulgado nesta sem
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01/10/2008 |
Promessa de alívio para as finanças de muitas micro e pequenas empresas (MPEs), o sistema de regime de caixa entrará em vigor a partir de 1° de janeiro do próximo ano. A medida foi aprovada no início deste mês pelo Comitê Gestor do Simples Nacional,
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23/09/2008 |
Adquirir materiais e contratar serviços está ficando cada vez mais rápido, prático e custando menos aos cofres da prefeitura. Desde que foi implantado, em 2003, o pregão eletrônico está facilitando as compras de recursos e contratações de serviços pe
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22/09/2008 |
Sistema gaúcho é usado por secretarias da Fazenda que ainda não desenvolveram a tecnologia.Através da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, empresas espalhadas por todo o país estão ampliando suas movimentações no sistema NF-e. Graças aos
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22/09/2008 |
É muito pouco provável que a economia brasileira cresça 4,5% no próximo ano, como projeta o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A crise do mercado financeiro dos Estados Unidos está levando os economistas a prever uma desaceleração mais forte da econ
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21/09/2008 |
José Fogaça, político que tenta a reeleição à prefeitura de Porto Alegre, foi o convidado da reunião-almoço da AIAMU promovida na última sexta-feira, dia 19, na Federasul. O encontro contou também com a presença de José Fortunatti, candidato a vice-p
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17/09/2008 |
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) desenvolveu na tarde de 17/9 um seminário interno com objetivo de avaliar o processo de gestão na secretaria e os resultados alcançados até 2008. O primeiro painel foi apresentado pelo secretário Cristiano T
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17/09/2008 |
A Constituição "cidadã" que está completando duas décadas representa os anseios da sociedade brasileira ao regular o Estado Democrático de Direito, assegura o exercício dos direitos individuais dos cidadãos, dá legitimidade aos governantes e legislad
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17/09/2008 |
Devido a compromisso parlamentar de última hora, Nelson Marchezan Júnior solicitou que o empresário Tadeu Martins, seu candidato a vice-prefeito, o representasse no encontro com os Agentes Fiscais de Porto Alegre desta terça-feira, 16. Na reuni
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12/09/2008 |
O evento que tem o apoio da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), acontecerá nos 16 e 17 de outubro de 2008, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS - Av. João Pessoa, nº 80 ? Porto Alegre/RS. As inscrições podem ser feitas
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11/09/2008 |
Comissões técnicas do Ministério do Turismo (MTur) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estarão em Porto Alegre na próxima semana para apresentar e validar os resultados e indicadores do estudo de competitividade realizado na capital gaúcha, que é um d
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10/09/2008 |
O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (9/9), um documento pedindo medidas urgentes para a implantação da reforma tributária no país. Um dos objetivos é evitar que o rigor utilizado na apuração e identificação dos créditos tributários inviabiliz
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09/09/2008 |
A idéia, que existia em um passado recente, que vinculava as administrações fazendárias municipais à falta de competência na cobrança dos valores devidos ou mesmo benefícios a quem quer que seja, foi eliminada por completo, seja pela formação do corp
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08/09/2008 |
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) foi o quarto candidato a falar aos Agentes Fiscais nesta quinta-feira, 4/9, na série de encontros organizados pela AIAMU na Federasul.Na data, Lorenzoni expôs quais ações desenvolveria à frente da prefeit
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03/09/2008 |
Mesmo diante da possibilidade de a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) alcançar 5,5% neste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a euforia não irá se estender aos gastos do setor público em geral, incluindo os com reajuste dos ser
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02/09/2008 |
Um consórcio e uma empresa entregaram na tarde de hoje, 2, os envelopes de documentação e de propostas para se habilitar na licitação do serviço de aerolevantamento em Porto Alegre. Os documentos foram recebidos e rubricados pela Comissão Especial de
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02/09/2008 |
Decisão da Receita Federal valerá 2ª feira para débitos de até R$ 100 mil O contribuinte com dívidas na Receita Federal poderá fazer o parcelamento pela internet a partir de segunda-feira. O parcelamento simplificado só está disponível pa
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02/09/2008 |
As entidades representativas das carreiras que estão na Medida Provisória 440/08 se reuniram na tarde de hoje, 01/09, para analisar pontos em comum que não foram cumpridos conforme os Termos dos Acordos assinados com essas carreiras e discutir os tex
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01/09/2008 |
A deputada federal Maria do Rosário, candidata do PT à prefeitura de Porto Alegre, participou nesta segunda-feira, 1/9, de mais uma edição dos encontros que a AIAMU vem promovendo com os políticos que concorrem à chefia do Executivo Municipal.N
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26/08/2008 |
A partir de dezembro deste ano os setores de veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica, estarão obrigados a emitir Not
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25/08/2008 |
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (25/8) proposta do vereador Bernardino Vendrusculo (PMDB) que prorroga o prazo previsto na Lei Complementar nº 197, de 1989, para parcelamento do Imposto sobre Transm
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25/08/2008 |
O resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que discutiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a tributação dos cartórios foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). O Supremo confirmou a incidência do ISS sobre as
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25/08/2008 |
Pelo Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte - Proesporte, a prefeitura já beneficiou, em 2008, diversos projetos que estimulam e desenvolvem o esporte, graças a incentivos fiscais. O Projeto Proesporte, da Secretaria Municipal de Esportes,
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25/08/2008 |
A Associação Brasileira de Direito Tributário promove, de 26 a 29 de agosto, em Belo Horizonte, a 12ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário. Neste ano, o tema do congresso é Praticidade, Proporcionalidade e Razoabilidade, princípios
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22/08/2008 |
SÃO PAULO - O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, entre janeiro e julho, foi de R$ 13,459 bilhões, uma vez que o primeiro obteve R$ 186 milhões e o segundo somou aproximadamente R$ 13,274 bilhões, segu
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20/08/2008 |
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 144/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que determina a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município no qual esteja o bem ou pessoa segurada. O
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19/08/2008 |
Foi entregue hoje, 20, à Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2009. Para o próximo ano, a previsão do orçamento é de R$ 3.073.088.269, representando um incremento de R$ 13,97% em relação a 2008. Dez p
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15/08/2008 |
A deputada federal Luciana Genro (PSOL) esteve reunida com os Agentes Fiscais de Porto Alegre no dia 15 de agosto. Na data, os associados conheceram de perto suas principais metas de gestão. O evento integra a série de encontros promovidos pela AIAMU
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13/08/2008 |
O governo brasileiro, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está implantando mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), dividido em Escrituração Contábil Digi
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12/08/2008 |
A Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está implantando um novo sistema de informação aos contribuintes sobre o atendimento a serviços protocolados no local. A partir de agora, todos os contribuintes que informarem um e-mail n
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12/08/2008 |
O presidente da Associação Brasileira de Agribusiness, Carlo Lovatelli, reivindicou ontem, na abertura do 7ª Congresso Brasileiro de Agribusiness da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), em São Paulo, a adoção de uma política de imposto zero
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11/08/2008 |
Processo AgRg no REsp 1002693 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0258832-0.Relator Ministro: CASTRO MEIRA (1125)Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/03/2008 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2008 p
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11/08/2008 |
A Câmara Municipal, através de sua Mesa Diretora, do colégio de líderes e da Comissão Especial para avaliar o Plano Diretor, decidiu que a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) não será apreciado antes das e
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08/08/2008 |
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos responsáveis pela transferência de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi reajustado em 30%. Significa que os municípios terão mais recursos a partir de 1º de outubro. É
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05/08/2008 |
A pressão dos governadores teve resultado. Na tentativa de garantir sobrevida à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), informou aos líderes partidários que decidiu inclui
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04/08/2008 |
Cerca de 60 funcionários das 93 escolas da rede municipal de ensino participaram no dia 4/8 do primeiro dia do Curso de Levantamento e Controle Patrimonial, promovido pelo Núcleo de Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Unidade de Pa
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04/08/2008 |
A Câmara de Porto Alegre iniciou, nesta segunda-feira (4/8), discussão preliminar de pauta de projeto do vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) que disciplina o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (OTBI), por ato oneroso, para consórcio imobi
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04/08/2008 |
Centro Histórico é a denominação da região central de Porto Alegre desde janeiro. No local onde a cidade nasceu, há 236 anos, concentram-se 80% dos prédios tombados da capital gaúcha. Para divulgar o nome na tentativa de torná-lo de uso comum, será r
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01/08/2008 |
A nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, notabilizou-se pela oposição à criação do Simples Nacional, ou Super-Simples, estabelecido na Lei Complementar 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas
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01/08/2008 |
A AIAMU iniciou no dia 1º de agosto uma série de encontros com os candidatos que concorrem à prefeitura da Capital. A primeira a participar da reunião-almoço promovida pela entidade foi a deputada federal Manuela d´Ávila (PC do B). No evento, a candi
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29/07/2008 |
A atual proposta de reforma tributária, com algumas variações, repete os mesmos dispositivos apresentados em 1995 e nos anos subseqüentes. Já se falou em IVA federal e estadual, em ICMS federal, tudo com nomes e roupagens semelhantes, e acabamos volt
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24/07/2008 |
Destinado tanto ao público interno da prefeitura, quanto aos cidadãos que se interessem pelos assuntos tributários municipais, o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários lançou o seu próprio informativo, onde trará notícias dos principais recu
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24/07/2008 |
Nas atividades de corte de árvores, derrubadas, transporte para carga, remoção e carregamento, e em especial quando ocorre em conjunto à operação de venda de madeira, existem dúvidas acerca da incidência do ISS ou ICMS, pelas empresas, municípios e e
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23/07/2008 |
Pelo que disseram os governadores presentes ontem em um congresso internacional em Brasília, a aprovação da reforma tributária não será tão simples quanto dá a entender o vice-presidente da comissão da Câmara que analisa o projeto, deputado Edinho Be
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22/07/2008 |
Recentemente o governo do Estado de São Paulo instituiu a Nota Fiscal Paulista, regulamentada pela Lei 12.685/07, que trata da devolução ao consumidor de, no máximo, 30% (trinta por cento) do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, ou seja,
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21/07/2008 |
Um encontro entre representantes de entidades empresariais gaúchas e o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, pode ocorrer nesta semana para debater alterações no projeto do governo do Estado de ressuscitar o Simples Gaúcho. A idéia do governo é l
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21/07/2008 |
Ao que consta, o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é o de que o fisco poderá remeter à inscrição em dívida ativa todos os valores declarados pelo contribuinte e não-pagos, sem a necessidade de se efetuar o Auto de Lan
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18/07/2008 |
O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) disse hoje que irá convocar os membros da Comiss |