Buscar saídas para o aumento da receita municipal. Esse foi o tema do painel apresentado pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que abordou as receitas tributárias e não-tributárias. Segundo ele, ainda é pequeno o número de prefeituras que empregam medidas para alavancar seus recursos, boa parte disso pela falta de conhecimento das possibilidades existentes.

Nos últimos anos, surgiram novos instrumentos que permitem aos cofres públicos ampliar sua arrecadação sem recorrer à elevação dos impostos. Uma saída são as parcerias com a iniciativa privada, como a transferência de serviços públicos por meio de concessões. Outra possibilidade de ampliação é o uso de mobiliário urbano, desenvolvido em cidades como Porto Alegre e Curitiba por meio das propagandas em abrigos de ônibus.

Entre as novidades, Silva destaca os naming rights (direito sobre a propriedade de nomes). A prática da concessão de direitos de nome é bastante comum entre empresas, que compram ou alugam o nome de algum estabelecimento de espetáculos culturais ou esportivos trocando para o nome da própria empresa ou de algum produto relacionado.As prefeituras pouco exploram essa possibilidade. No Rio de Janeiro, ela é aplicada na concessão do estádio olímpico João Havelange, arrendado pelo Clube Botafogo.

Embora pareça pouco, o recurso gerado vale muito. Um estudo feito pela Ernst & Young para a Cidade da Música, a ser inaugurada no Rio de Janeiro, mostra que a fonte efetiva de recursos por meio do naming rights poderá chegar a aproximadamente R$ 4 milhões ao ano. "No setor privado, a prática já é comum em arenas como o Music Hall", exemplificou.

Além disso, algumas prefeituras estão descobrindo a exploração de ativos imateriais. Conforme o procurador, já existem consultas por parte de bancos de imagem sobre cobrança de valores para comercialização de fotos de monumentos culturais ou naturais para uso em campanhas publicitárias. Na cidade de São Paulo, para comercializar imagens do estádio do Pacaembu, de poder da prefeitura, há um preço estipulado.