Um dos pontos debatidos durante o evento foi a modernização em prol da eficiência fiscalizatória e seus reflexos, tratando sobre a Tecnologia da Informação (TI), implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Declaração Eletrônica de Instituições Bancárias. Sedinei Antunes de Souza Júnior, diretor administrativo da Aiamu, garante que medidas nesse sentido possibilitam melhorar a eficiência da administração tributária.

O uso das novas ferramentas requer não só investimentos em máquinas e softwares como também o treinamento de pessoal. Segundo a agente da Secretaria Municipal da Fazenda de Natal Maria Gorette de Araújo Cavalcanti, essa é uma das dificuldades para a implantação da NF-e. Assim como os estados conquistaram linhas de financiamento para desenvolver o novo sistema, da mesma forma os municípios precisam obter recursos para dar continuidade ao projeto. Ela reconhece que para as cidades menores implantar a NF-e é um processo mais difícil. Para algumas, o mais prático seria acessar gratuitamente o programa disponibilizado pela Receita Federal em seu portal.

Durante o encontro, foi apresentado o projeto-modelo de ampliação da Declaração Eletrônica de Instituições Financeiras, desenvolvido inicialmente em Belo Horizonte, Minas Gerais. O documento fiscal de existência digital é a única forma de controle sobre as instituições financeiras. Conforme a auditora fiscal de Belo Horizonte Cláudia Tereza Pereira Pena, no ano passado diversas cidades desenvolveram sua versão da DES-IF, o que gerou um pedido por parte da Federação dos Bancos para que seja feita uma padronização.

A inexistência dessa declaração trazia dificuldades aos municípios e suas fiscalizações para identificar os fatos geradores do ISS, a elisão fiscal e tinham de enfrentar dados não-confiáveis. Segundo Cláudia, esses três módulos atendem tanto às necessidades dos contribuintes quanto as da fiscalização. "Nos últimos anos, os bancos tiveram grande crescimento nos seus lucros. Em contrapartida, a receita do ISS nos municípios não cresceu, é preciso verificar porque isso ocorre", afirma.