Um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) recuperou, através de um único processo, R$ 1,2 milhão em dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma única empresa de Porto Alegre. O procurador Fernando Vicenzi, da PGM, revelou que tal ação, que questionou os créditos de IPTU do município referentes aos exercícios de 1998 a 2000, foi julgada definitivamente improcedente após vários anos de tramitação.

De acordo com a procuradora-chefe da Dívida Ativa, Andréa Correa, esse esforço tem elevado em 20% ao ano a arrecadação da prefeitura via execução fiscal. Só neste ano, o município recuperou mais de R$ 11 milhões por meio de execuções fiscais.

Mais agilidade - A previsão é de que, em 2010, os valores recolhidos judicialmente cresçam 50% em comparação a 2009, por meio de ações contra os grandes devedores, com valores acima de R$ 500 mil. Para que isso ocorra, foi criada uma unidade especial formada por dois procuradores e agentes fiscais da SMF com o objetivo de agilizar as cobranças, inclusive com o direcionamento de ações de execuções fiscais contra sócios das empresas inadimplentes e inativas, arrolamento e aresto de bens e o bloqueio de ativos financeiros, tudo no sentido de agilizar a recuperação de valores devidos ao município.