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Notícias
05/01/2010 

Agendamento permite antecipar trâmite da malha fina 

Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda podem agendar pela internet o atendimento nas unidades da Receita Federal. Em 2009, cerca de 1 milhão de contribuintes foram selecionados pela Receita para prestar mais esclarecimentos sobre suas declarações.

Segundo o órgão, os contribuintes com pendências nas declarações recebem o Termo de Intimação para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. O prazo fixado na legislação para a Receita Federal exigir comprovação documental é de cinco anos, mas o contribuinte pode pedir a antecipação desse procedimento, de modo a entregar seus comprovantes voluntariamente.

Para isso, o contribuinte deve agendar pela internet, no extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dia e horário para apresentar os documentos. Esse extrato permite ao usuário verificar pendências na declaração e descobrir como resolvê-las. Também é possível ver se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente, além de solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso.

Depois de agendar o horário, o contribuinte deve acessar o sistema Malha Fiscal - Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas nos Termos de Atendimento e de Intimação.

A Receita informa ainda que o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet. Não é possível agendar nem via telefone e nem direto na Unidade da Receita Federal, diz o órgão. Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um um lembrete via mensagem de texto pelo celular (SMS). Segundo a Receita, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O órgão informa ainda que o contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.
 

Fonte: Zero Hora - Caderno Dinheiro
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