As grandes empresas contribuintes estão no alvo da Receita Federal. E novas medidas serão adotadas em breve para apertar o combate ao planejamento tributário que é feito pelas companhias que tentam pagar menos imposto. ?Estão vindo algumas ?maldades? por aí. Aos poucos, vocês vão ver?, antecipou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Neder. Conforme a Receita, é o planejamento tributário que tem feito com que cerca de 50% das empresas que declaram o IR pela sistemática de lucro real - justamente as de maior faturamento - registrem prejuízo na sua contabilidade fiscal. O problema é que as declarantes pelo lucro real são responsáveis por 70% da arrecadação tributária.

A Receita vai combater o planejamento tributário por meio de dois caminhos: fechando as brechas na legislação e questionado a legalidade das operações de planejamento tributário junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é o tribunal administrativo ao qual os contribuintes podem recorrer quando são autuados pela fiscalização. A Receita também editou, em 17 de dezembro, portaria com as normas de fiscalização dos grandes contribuintes para 2010, um grupo de 10.568 empresas que são responsáveis por 80% da arrecadação. Essas empresas, que têm receita bruta anual superior a R$ 80 milhões, estão sujeitas a um acompanhamento diferenciado. Nesse grupo de empresas, estão 2.149 empresas que têm faturamento acima de R$ 370 milhões por ano e que estão sujeitas a um acompanhamento especial ainda mais rigoroso. ?A fiscalização está se estruturando para vigiar especificamente os grandes?, disse.

De acordo com o contador Rafael Viegas, a discussão da legalidade das operações de planejamento tributário é antiga e sempre esteve pautada em avaliar se os negócios jurídicos declarados são os efetivamente realizados, ou seja, a comparação entre a forma e a essência. ?O planejamento tributário não pode ser pautado em simulação, abuso de forma, fraude a lei, dentre outras formas ilícitas?, defendeu. Para ele, todas as empresas devem planejar suas atividades no intuito de reduzir a tributação de suas atividades ao menor nível permitido pela legislação. ?Atualmente, essa é uma medida gerencial para que a empresa mantenha-se competitiva; eu diria quase uma questão de sobrevivência.?

O consultor tributário Amarildo Almeida Barboza destaca ainda que o planejamento tributário não pode ser confundido com uma receita de bolo. ?A estratégia adotada por uma empresa nem sempre funciona para outra, ainda que sejam do mesmo segmento?, enfatizou. ?Deve ser desenvolvido de forma personalizada, levando-se em consideração as situações específicas de cada organização.?