A recuperação de créditos tributários e outros valores devidos ao Município em 2009 superou a meta traçada pelos Procuradores da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município - PGM. A meta era arrecadar R$ 12 milhões por meio das execuções fiscais, mas o balanço anual da Secretaria da Fazenda mostra que o ingresso aos cofres do Município foi de R$ 14.435.128,50, superando em mais de 20% a meta estabelecida para o ano passado. No mesmo período, o Executivo ingressou com 5.900 novas execuções fiscais.

"A meta para 2010 é atingir a importância de R$ 16 milhões em arrecadação somente nas execuções fiscais", afirma o procurador-geral Adjunto para Assuntos Fiscais, Cesar Sulzbach. Para tanto, acaba de ser implantada a ?Gerencia de Grandes Devedores? que dará atenção especial às execuções fiscais aos contribuintes em débito com IPTU e ISSQN cujas dívidas sejam superiores a R$ 500 mil.

Também está em funcionamento o Projeto Reserva de Valores, cuja finalidade é garantir a quitação de créditos de IPTU pendentes vinculados a imóveis objetos de alienações em execuções de terceiros.

O Município, para agilizar e facilitar o procedimento de pagamento dos tributos já em fase de cobrança judicial, firmou convênio com o Poder Judiciário do Estado e disponibiliza atendimento aos contribuintes no Posto de Arrecadação Fiscal localizado no Prédio do Foro Central da Capital (rua Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 5º andar, sala 500), onde é possível realizar o pagamento integral ou o parcelamento da dívida executada.