A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) disponibiliza a partir de hoje, 1º, a nova página na Internet dedicada ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). O site possibilitará ao cidadão acompanhar o andamento dos recursos, verificar processos e consultar a jurisprudência administrativa do órgão. Desenvolvida pela Procempa, a ferramenta oferece também outras informações relativas a dados processuais, como agenda das pautas e resultados das sessões.

O ambiente na rede amplia as comunicações sobre os recursos já feitas por meio da página da SMF. Para o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, a iniciativa tornará ainda mais transparente a relação entre a prefeitura e os contribuintes. ?O site oportunizará à população acompanhar os passos pelos quais percorrem os processos recorrentes, desde o encaminhamento inicial até a decisão?, afirma.

O TART é responsável por decidir, em segunda instância, sobre questionamentos referentes aos impostos municipais - IPTU, ITBI e ISSQN. O órgão é integrado por 14 conselheiros - oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade civil: Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do RS (CRC-RS), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do RS (Crea-RS) e Sindicado das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínio Residenciais e Comerciais do Estado do RS (Secovi-RS).

O endereço de acesso à página do TART é o www2.portoalegre.rs.gov.br/tartsmf.