São Paulo - A partir de 1º de março, a Receita Federal disponibilizará em sua página na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) programas de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-base 2009. O Fisco aceitará as informações por disquete ou CD, que deve ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outra opção é adquirir e entregar o formulário de papel, por R$ 5,00, nos Correios. A data-limite para o envio das informações é 30 de abril. Quem perder o prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74.
A declaração em 2010 está semelhante à do ano passado. São obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis - salário, aluguéis, aposentadoria - superiores a R$ 17.215,08. O montante é R$ 1 mil mais alto que o do ano passado. Empresas e bancos devem enviar os comprovantes de rendimentos aos contribuintes até sábado. A alteração mais relevante na declaração é a necessidade de detalhar o pagamento de pensão alimentícia. O contribuinte terá de especificar quem é o seu beneficiário, avisa Flávio Porta, economista e tributarista do escritório Libertuci Advogados Associados.