O ano era 1963 – por meio de plebiscito, o povo derrubava o parlamentarismo no Brasil e João Goulart passou a exercer seu mandato no regime presidencialista. No que se refere a assuntos mais amenos, a TV Excelsior colocava no ar sua primeira telenovela diária: “2-5499 Ocupado”, com Glória Menezes e Tarcísio Meira, e os Beatles recebiam seu primeiro disco de prata. É nessa época, de um mundo em efervescência que, na Porto Alegre dos clássicos bondes, 55 servidores da prefeitura municipal fundam a AIAMU. No decorrer desses 43 anos de história, a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre firmou-se como entidade referencial em áreas fundamentais de atuação: na externa, é reconhecida por sua coragem e força na luta pelas prerrogativas do funcionalismo; já no âmbito interno, destaca-se por oferecer a seus associados uma estrutura de serviços moderna e diversificada.

Lutas e vitórias

Especificamente no que se refere à atividade dos fiscais, a entidade conquistou ao longo do tempo relevantes vitórias. Em 1985, quando João Dib era o prefeito de Porto Alegre, a AIAMU teve papel fundamental na elaboração, com o Executivo e outras associações, do primeiro plano de carreira dos fiscais, e do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal. A partir daquele ano, foi fixada a meta de trabalho dos agentes em 10.000 pontos, fator que proporcionou aumento real na produtividade da receita do município. Mais resultados positivos seriam alcançados em 1988, na administração de Alceu Collares – um novo plano de carreira, com vantagens como a bimestralidade, e a instituição dos 15.000 pontos como objetivo de produção. Outro marco na trajetória viria em 1995, na gestão de Tarso Genro: o ingresso da categoria no Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) e a conquista no Judiciário da extensão desse direito também aos fiscais aposentados.

Como as demandas políticas estão sempre presentes na sua história, nos anos de 2003 e 2004, a AIAMU teve atividade direta em importantes movimentos de nosso Estado: a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e no Fórum das Entidades de Servidores Municipais. Além disso, em 2004 a Associação fez campanha pública contra o perdão de dívidas concedido pelo governo municipal à época. Para expressar sua inconformidade com esta atitude, pois para a AIAMU ela não tem amparo legal e onera os cofres da Fazenda, a diretoria foi ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas denunciar o favorecimento que, segundo estimativa da entidade, ultrapassara os R$ 150 milhões. Todo esse envolvimento faz com que a Associação dos Agentes Fiscais tenha o reconhecimento do funcionalismo do município e estadual, bem como dos membros dos poderes Executivo e Legislativo que governam a Capital e o Rio Grande do Sul.

Comunicação com a sociedade

Ciente de que a atribuição de seu segmento é essencial para movimentar a máquina pública e assim trazer benefícios diretos à comunidade – mas que também é um tanto desconhecida dos cidadãos em geral – a AIAMU passou a trabalhar em campanhas de esclarecimento sobre o porquê da cobrança de tributos municipais, e qual o papel do contribuinte nesse processo. Desta iniciativa nasceram as seguintes publicações: em 1996, o Código Tributário do Município de Porto Alegre – única compilação de leis fiscais da cidade – e o Guia do Contribuinte, de 1998. Lançado numa parceria com o Sebrae e a prefeitura, o guia explica detalhadamente, e de forma acessível, as características de cada imposto.