A VIII edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal ocorreu na última semana, consolidando o seu espaço como o principal evento na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. O evento contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
A primeira oficina do Seminário foi a “Valor Venal X Valor Declarado – O Tema 1.113 do STJ e a Definição da Base de Cálculo do ITBI”, ministrada pelos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Ana Cristina Weber Benjamin, Carlos Alberto Reis e
Wagner Santos dos Santos. O início da atividade foi conduzido pelo Vice-Presidente da AIAMU, Giulio Flores Braga, que saudou os participantes que compareceram presencialmente e de forma on-line.
Durante a oficina, Wagner Santos explicou como funciona a emissão de guias do ITBI – Imposto obre a Transmissão de Bens Imóveis na cidade de São Paulo, onde o sistema é totalmente automatizado, e comparou com o sistema de Porto Alegre. “Aqui as guias são emitidas manualmente e enviadas para nossa equipe, que possui sete auditores que trabalham especificamente com isso. Cada auditor faz a análise da guia de sua região, e tudo é feito um a um”, pontuou Wagner, que também transcorreu sobre o volume de trabalho da área. “Em Porto Alegre tivemos um volume de 50 mil guias em 2021, o que não é um volume tão grande quanto São Paulo, que emitiu 200 mil guias no ano, mas ao mesmo tempo não é tão baixo a ponto de ter um trabalho super detalhado. Nessa análise individual, um parecer ou um laudo de avaliação não seria viável, pois é um volume considerável de guias diárias.”
Após a decisão do STJ sobre o tema 1.113, segundo Wagner, houve um grande volume de ações judiciais ingressadas por parte de contribuintes para que os valores pagos fossem reavidos. Com isso, mesmo o trabalho executado pela Receita Municipal estando de acordo com a decisão, houve um movimento de fazer algumas mudanças internas sobre a emissão de guias do ITBI. “Queríamos deixar o mais claro possível pra tentar reduzir o volume de ações e, junto com a PGM, discutimos formas de melhorar e fazer ajustes pra obter vitórias no judiciário”, afirmou Wagner, citando algumas alterações.
Ao final da oficina, o palestrante ilustrou como a Receita está lidando com as ações judiciais. ”Porto Alegre está tendo os melhores resultados no judiciário dentre as capitais, nas ações referentes ao tema 1.113. A expectativa é que consigamos reverter as decisões contrárias e obter vitórias, pois, a partir disso, a tendência é diminuir o volume de judicializações. Em um curto e médio prazo, a gente tem esperança de que essa decisão seja revista”, conclui.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.