Recentemente a AIAMU promoveu o já tradicional SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento, que chegou a sua oitava edição em 2023, já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
Durante o segundo dia de evento, Dr. Paulo Caliendo, que é Advogado e Consultor da CNM e advogado perante o STF em ações municipalistas, ministrou uma palestra sobre questões atuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a possibilidade do incremento de receitas. O advogado iniciou sua fala abordando o incremento da receita municipal. “Hoje nós temos uma série de mecanismos que os Municípios poderiam, com certeza, utilizar para incrementar a sua arrecadação sem aumento de tributos. Um dos casos mais clássicos é uma vitória em relação ao imposto retido na fonte sobre as operações realizadas com fornecedores e compras. Essa questão surge com Sapiranga que ingressa com uma discussão sobre a retensão, até o entendimento de que esse valor deve ser retido pelos Municípios”, expõe Dr. Paulo.
O palestrante também falou sobre a Reforma Tributária e como isso poderia impactar a arrecadação dos Municípios. “Uma questão que temos que ter sobre a reforma tributária é que quando se diz da possibilidade de transferências aos municípios, está previsto que a transferência desses recursos deve ocorrer por meio do Conselho Federativo. Um ponto que temo é que a transferência deve ser feita de modo automático e sem previsão política. Porque se tivermos uma transferência que passa por um conselho de decisões políticas, teremos um grave prejuízo às entregas dos municípios, que ocorre em alguns estados. Creio que temos que defender que essa transferência seja automática sempre”, afirmou.
Concluindo, Dr. Paulo deu algumas considerações finais, dentre eles sobre o FPM. “Nós precisamos olhar com muita atenção às transferências governamentais. Temos que olhar com muita atenção ao FPM especialmente em dois campos. Em como que esses parcelamentos e regimes especiais de negociação estão sendo utilizados para composição ou não para a base de cálculo do FPM e em relação à correção desses valores especialmente com relação ao 1% do FPM”, finalizou o palestrante.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.