O presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, participou, na última quarta-feira, 4, do Ato Solene em Comemoração ao Centenário da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. O evento ocorreu no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, contando com a presença de autoridades, procuradores, servidores e representantes de entidades convidadas, e também homenageou o Dia do Procurador Municipal.
“Para a AIAMU é uma grande honra ser convidada para participar desta celebração de um século da PGM, que é uma entidade que exerce um trabalho sério e rigoroso em favor da legalidade da administração pública. Como auditores fiscais, somos grandes defensores e parceiros da categoria, e nos sentimos no dever de homenagear estes trabalhadores que tanto fazem pela nossa Capital”, afirmou Johnny.
A Procuradoria-Geral do Município é instituição permanente, constituída nos termos da Lei Complementar nº 701/2012, e tem o objetivo de, entre outras funções, atuar na defesa dos postulados decorrentes da autonomia municipal, na prevenção dos conflitos e na assistência no controle da legalidade dos atos da Administração Pública. À PGM cabe também, na área tributária, a defesa da Fazenda Municipal em ações e processos de qualquer natureza, inclusive mandados de segurança relativos à matéria fiscal.
