O X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), realizado entre os dias 10 e 12 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, recebeu como palestrante o Subsecretário-Adjunto da Receita Estadual do RS, Giovanni Padilha da Silva. Sob o tema “Por que foi necessário reformar o Sistema Tributário Nacional?”, Padilha apresentou uma análise aprofundada da evolução dos modelos de tributação sobre o consumo e os fatores que levaram o Brasil a implementar sua tão aguardada reforma. A mesa foi coordenada pelo Secretário-Adjunto da Fazenda de Porto Alegre, Fabrício das Neves Dameda.
Logo no início, o palestrante destacou a importância do debate: “Será uma honra conversar com os colegas sobre esse tema que, durante muitos anos, ainda será objeto central dos nossos seminários, sem dúvida”. Ele lembrou que a compreensão do sistema atual exige um olhar histórico, resgatando as origens da tributação sobre vendas e consumo desde a Primeira Guerra Mundial.
Segundo Padilha, a necessidade de reforma não surgiu de forma isolada, mas como parte de um processo global de modernização. Ele explicou que o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), consolidado na Europa a partir de 1954, revolucionou a forma de tributar ao permitir a compensação de créditos, eliminando o efeito cascata e facilitando a harmonização internacional. “Nós não podemos entender apenas de um fenômeno específico ou concreto da tributação. Temos que entender o sistema como um todo. Essa é a nossa profissão, essa é a nossa obrigação”, frisou.
O subsecretário também fez uma crítica às falhas estruturais do ICMS brasileiro, implementado em 1967, que incorporou vícios de um IVA ultrapassado. “Se tivéssemos esperado um ano, talvez tivéssemos feito algo muito melhor. Acabamos trazendo no ICMS muitos vícios daquele IVA original de 1954”, afirmou, ressaltando que até hoje o país convive com distorções que afetam a competitividade.
Padilha relacionou ainda a pressão da globalização e o avanço da China como fatores determinantes para acelerar a modernização tributária mundial. Segundo ele, a perda de competitividade das economias tradicionais diante do crescimento chinês trouxe para o centro do debate a necessidade de sistemas fiscais mais eficientes. “Isso não se restringiu a processos industriais. Contaminou também o ambiente tributário. Começou a surgir a ideia de um IVA moderno”, explicou.
Entre as críticas ao modelo europeu, destacou a multiplicidade de alíquotas, as isenções excessivas e a dificuldade de devolução de créditos, que acabavam criando distorções e beneficiando mais os ricos do que os mais pobres. “No Brasil, por exemplo, 50% dos benefícios da cesta básica vão para os 30% mais ricos, enquanto os mais pobres ficam com apenas 14%”, pontuou.
Ao final, Padilha reforçou que a Reforma Tributária brasileira representa uma atualização necessária, ainda que tardia, para alinhar o país às melhores práticas internacionais. “O IVA é um imposto feito para arrecadar. Ele é bom para isso. Mas precisa ser simples, justo e eficiente para cumprir seu papel”, concluiu.
O X SEMAAT, promovido pela AIAMU, consolidou-se mais uma vez como o principal evento tributário do Rio Grande do Sul, reunindo especialistas, autoridades e profissionais para debater os rumos da administração tributária no Brasil.
