Durante o X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), realizado entre os dias 10 e 12 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, o Auditor-Fiscal Felipe de Amorim Carvalho, coordenador da equipe de Programação Fiscal e Combate a Ilícitos Tributários (EPFI) da Receita Municipal, apresentou os primeiros resultados do programa de autorregularização fiscal em operação conjunta com a Receita Federal do Brasil. A mesa foi conduzida por Daniel Rodrigues Figueiredo, Assessor da Diretoria da AIAMU.
Intitulado “Procedimentos de autorregularização em operação conjunta com a Receita Federal do Brasil: Como a cooperação das administrações tributárias eleva a eficiência fiscal”, a oficina destacou como a integração entre fiscos municipais e federais promove uma arrecadação mais eficiente e incentiva a conformidade tributária.
Segundo Felipe, dos 258 atendimentos iniciados, 34 já foram concluídos, com 20 casos de autorregularização completa, atingindo um percentual de cerca de 60%. “Se considerarmos apenas os atendimentos com efetiva troca de informações com o contribuinte, esse índice sobe para 70%, muito acima da média histórica”, afirmou.
O programa contempla tanto contribuintes do Simples Nacional quanto empresas de outros regimes tributários, com prioridade para aqueles que mantêm um histórico positivo de conformidade. Entre os critérios estão emissão regular de notas fiscais e ausência de dívidas municipais, de acordo com a lei complementar 928/2021. Felipe explica: “Os contribuintes melhor classificados podem ter prioridade em atendimento e até benefícios, como restituição de ISS ou preferência administrativa”.
Até o momento, o valor total de ISS regularizado chegou a cerca de R$ 3 milhões, quase metade proveniente de confissões de dívida e o restante de retificações do Simples Nacional. O incremento de receita federal alcançou R$ 2,5 milhões, reforçando a eficácia da ação integrada. Um único atendimento, por exemplo, gerou R$ 21 milhões em incremento de receita, dos quais R$ 18 milhões vieram de confissões de dívida.
Felipe também destacou a flexibilidade do procedimento: “Como se trata de autorregularização, não há emissão formal de documento equivalente a um processo fiscal. O contribuinte é apenas orientado e pode optar por corrigir suas pendências”, garantindo, segundo ele, menos formalismo e mais eficiência na operação.
O programa ainda prevê o registro detalhado de todas as interações com o contribuinte, permitindo que eventuais revisões fiscais futuras sejam baseadas em informações consolidadas. “Toda a documentação é registrada e pode ser utilizada para subsidiar uma revisão fiscal, caso seja necessária”, complementou.
O evento reforçou a importância de incentivos positivos à conformidade tributária e evidenciou os resultados de uma estratégia de fiscalização que une tecnologia, cooperação entre esferas de governo e comunicação clara com o contribuinte. Felipe concluiu: “A operação aumenta a presença fiscal e a eficiência de ambos os fiscos, criando uma relação de ganha-ganha para municípios e União”.
Com a operação ainda em fase inicial, a expectativa da Receita Municipal de Porto Alegre é que os resultados cresçam nos próximos meses, consolidando a autorregularização integrada como um modelo permanente de cooperação fiscal.
