Durante o X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), realizado entre os dias 10 e 12 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, a Auditora Fiscal Tributária de Blumenau/SC, Claudia Roveri, trouxe uma análise detalhada sobre os impactos da reforma tributária na tributação imobiliária. A palestra, intitulada “O impacto da reforma tributária na tributação imobiliária”, teve coordenação de mesa do Diretor de Relações Institucionais da AFAMESC, Guilherme Boeing Ouriques.
Claudia iniciou sua fala ressaltando o simbolismo do momento:
“Nós estamos reaprendendo a caminhar. Depois de quase três décadas de atuação profissional, jamais imaginei que estaria agora reaprendendo a trabalhar com a tributação.”
Segundo a auditora, a tributação imobiliária ganha relevância justamente porque permanece sendo um dos poucos espaços em que os municípios ainda podem exercer plenamente sua competência tributária e legislativa, ao contrário do que ocorre com o IBS e a CBS, impostos centralizados em nível federal.
“Na tributação imobiliária nós ainda temos espaço para estabelecer nossa própria política tributária. E isso é fundamental, porque cada cidade é única, com dinâmicas próprias e necessidades diferentes.”
A palestrante apontou que a reforma criou um ambiente de possíveis sobreposições entre o ITBI e o IBS/CBS, levantando a hipótese de uma “bitributação autorizada”.
“Se mantiveram ígidas as hipóteses do ITBI e, ao mesmo tempo, criaram novas hipóteses de incidência do IBS/CBS. Na prática, temos uma bitributação admitida pela Constituição reformada.”
Claudia apresentou três cenários futuros: a manutenção da convivência entre ITBI e IBS/CBS com ajustes econômicos; a divisão clara de competências, separando operações de mercado e transações particulares; ou a extinção do ITBI, hipótese que, segundo ela, enfraqueceria gravemente a autonomia municipal.
Um dos pontos centrais da palestra foi a importância da correta atualização do valor venal dos imóveis e da planta de valores genéricos. A auditora lembrou que, sem esse instrumento, o município perde referência para gerir adequadamente o território e sua política tributária.
“Saber quanto vale a terra é essencial não apenas para tributar, mas para planejar o desenvolvimento urbano. O valor venal tem um significado muito maior do que o tributário.”
Claudia também antecipou a publicação de uma nota técnica da CNM, da qual é coautora, que orientará gestores municipais sobre metodologias de atualização da planta de valores.
Outro impacto destacado foi a adesão obrigatória dos municípios ao Sistema Nacional de Gestão Territorial (Cinter) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
“A partir de 2027 todos os municípios terão que se adequar. É uma adesão estratégica e obrigatória, pois esses cadastros vão influenciar diretamente o ITBI e o IPTU.”
Encerrando, Claudia Roveri destacou que a reforma tributária, mesmo não tendo como foco direto a tributação imobiliária, impõe aos municípios um papel decisivo:
“Estamos diante de uma oportunidade histórica para modernizar a gestão territorial. Não é mais possível adiar. A tributação imobiliária pode parecer menos atraente do que a do consumo, mas é estratégica para o futuro dos municípios.”
O X SEMAAT consolidou-se, mais uma vez, como o principal espaço de debate sobre administração tributária no Rio Grande do Sul, reunindo especialistas de todo o país para analisar os desafios e caminhos da reforma tributária em andamento.
