O Simples Nacional e suas profundas transformações diante da reforma tributária foram o foco da palestra da Auditora Fiscal de Tributos Municipais de Curitiba/PR, Clarissa Rodrigues Mendes, no X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT). O encontro, consolidado como o principal evento da área tributária no Rio Grande do Sul, foi realizado entre os dias 10 e 12 de setembro, no Centro de Eventos da AIAMU, no Centro Histórico de Porto Alegre. A mesa foi coordenada pela Diretora de Assuntos Parlamentares da AIAMU, Alana Marçale Barbosa Figueiredo Viana.

Com bom humor, Clarissa iniciou lembrando que, apesar do nome, o regime nunca foi simples.

“O Simples Nacional, a gente já sabia que ele não era nada fácil, e agora, com a reforma tributária, quis dar um novo salto de complexidade.”

Coordenadora dos grupos técnicos de regulamentação e operacionalização do Simples Nacional na reforma tributária, a auditora apresentou dados que evidenciam o peso econômico do regime: são 22 milhões de empresas, que representam 95% das empresas brasileiras, 30% do PIB nacional e uma arrecadação de R$ 40 bilhões apenas de ICMS e ISS.

“Diante desses números, não podemos simplesmente deixar o Simples Nacional de lado na reforma e nas fiscalizações. É um universo gigantesco.”

Entre os pontos centrais da exposição, Clarissa destacou a introdução da não-cumulatividade para o Simples Nacional, as mudanças no processo de opção pelo regime e a possibilidade de empresas optantes recolherem IBS e CBS pelo regime regular.

“Sem essa opção, as empresas do Simples ficariam inviabilizadas no meio da cadeia produtiva, o que iria contra o princípio da neutralidade da reforma.”

A auditora também alertou para os impactos operacionais e tecnológicos, como a necessidade de novas integrações de sistemas, adaptações no PGDAS e implementação do split payment.

“Estamos construindo um verdadeiro arcabouço tecnológico para dar conta dessa complexidade, porque o objetivo é simplificar para o contribuinte, mas para nós, administradores tributários, o desafio é gigantesco.”

Clarissa ainda apontou críticas à manutenção de cinco anexos de tributação diferenciada, o que, segundo ela, dificulta a simplificação pretendida.

“Se tivéssemos um único anexo, tudo seria mais fácil. Continuamos brigando por isso, quem sabe até 2033 consigamos chegar lá.”

Encerrando sua fala, a auditora ressaltou que o trabalho em torno do Simples Nacional exigirá dedicação redobrada dos fiscos municipais e estaduais, especialmente no Comitê Gestor do IBS.

“O Simples Nacional está complicado, mas temos feito de tudo para facilitar a vida do contribuinte e também a da fiscalização.”

O X SEMAAT mais uma vez reuniu especialistas, gestores e autoridades para discutir os rumos da administração tributária municipal em um momento decisivo para o sistema tributário brasileiro.