O X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), realizado de 10 a 12 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, mais uma vez consolidou-se como o principal fórum de debates sobre tributação municipal no Rio Grande do Sul. Um dos destaques da programação foi a palestra “A reforma tributária e seus efeitos – Uma visão do fisco municipal”, ministrada por Fábio Henrique de Sousa Macêdo, presidente da FENAFIM e da ANAFISCO, e por Cássio Vieira Pereira dos Santos, vice-presidente das entidades. A mesa foi coordenada por Elaine Cofcevicz, vice-presidente da AGAFIM.

Logo no início, Macêdo ressaltou que a cooperação será determinante para o êxito do novo modelo de tributação. “O sucesso do IBS depende da cooperação. Estados e municípios precisam atuar juntos, caso contrário corremos o risco de criar acomodação e dependência”, alertou.

Na sequência, Cássio Santos reforçou que a transição para o novo sistema exigirá esforço conjunto, mas também vigilância. “É preciso cuidado para que cooperação não se transforme em subordinação. Municípios não podem abrir mão da autonomia que a Constituição lhes garantiu”, afirmou.

Entre os riscos do modelo aprovado, os palestrantes destacaram a possibilidade de enfraquecimento da fiscalização municipal. Macêdo advertiu para o “efeito freerider”, quando entes deixariam de fiscalizar por confiarem apenas em repasses do comitê gestor. “Sem fiscalização na ponta, não há arrecadação suficiente. Os recursos não caem do céu”, disse.

Santos complementou lembrando que essa fragilização já ocorre em outras áreas, como na tributação sobre patrimônio. “Quando um estado reduz o IPVA, quem sente o impacto imediato são os municípios. Isso mostra como a dependência de decisões externas pode comprometer nossa receita”, pontuou.

O debate também abordou o impacto da reforma nas compras governamentais. Para Macêdo, a sistemática definida na Lei Complementar nº 214/2025 pode engessar os municípios: “O dinheiro que a cidade paga em compras públicas vai para o comitê gestor, e a distribuição ficará congelada com base na economia de 2026. Isso pode engessar o crescimento por décadas”, criticou.

Já Santos enfatizou a necessidade de equilibrar solidariedade e responsabilidade fiscal. “A cooperação é bem-vinda, mas precisa vir acompanhada de incentivos corretos. Quem fiscaliza e arrecada com eficiência deve ser premiado. Quem não fizer a sua parte precisa sentir as consequências”, reforçou.

Ao encerrar a mesa, Elaine Cofcevicz destacou a relevância do debate. “As falas de hoje mostram que a reforma só terá êxito se respeitar a realidade dos municípios e preservar a autonomia das administrações tributárias locais”, avaliou.

A participação da FENAFIM e da ANAFISCO no X SEMAAT reforçou a importância do evento como espaço de diálogo e articulação, colocando Porto Alegre no centro das discussões sobre o futuro da tributação no Brasil.