O X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT) recebeu, em Porto Alegre, o Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Octávio Orair, que apresentou a palestra “Reforma Tributária: Estágio atual e próximos passos”. A mesa foi coordenada por Eduardo Jaeger, presidente da AFISVEC.

Logo no início, Orair destacou a dimensão democrática do processo:

“A reforma que foi aprovada não é a do Rodrigo, nem a do Bernard Appy, é a reforma que nasceu das condições democráticas do país. Ela é um processo em construção, que precisa da participação de todos.”

O diretor explicou que a grande inovação está no modelo de IVA dual — dividido entre a CBS, federal, e o IBS, subnacional —, que, segundo ele, coloca o Brasil como caso único no mundo. “O sistema atual é confuso, competitivo e cheio de sobreposições. A reforma cria um tributo moderno, baseado em destino, com ampla transparência”, afirmou.

Ao destacar as mudanças, enfatizou o ganho de clareza para o cidadão:

“No supermercado, quando alguém comprar um bem, verá na nota a alíquota federal, a estadual e a municipal. Isso é uma revolução em termos de transparência e de justiça fiscal.”

Orair explicou que a implementação será lenta e planejada. O período de testes já começa em 2026, com empresas simulando o novo sistema sem obrigação de recolhimento. A primeira fase efetiva ocorrerá em 2027, com a substituição do PIS/Cofins pela CBS. O processo de transição completa do ICMS e ISS para o IBS vai até 2033.

Outro ponto destacado foi o potencial transformador da reforma em termos tecnológicos. O novo modelo prevê cadastro único, repositório nacional de notas fiscais, apuração assistida e recolhimento automatizado (split payment).

“A reforma é catalisadora de uma revolução tecnológica. O sistema só vai funcionar se tivermos atuação coordenada entre fiscos federal, estadual e municipal.”

Além disso, ressaltou a criação do cashback tributário, inspirado em experiências do Rio Grande do Sul, como mecanismo para promover justiça fiscal:

“É um programa de justiça tributária sem paralelo no mundo, muito mais eficiente que desonerações generalizadas.”

Questionado sobre a existência de múltiplas exceções, Orair reconheceu que o desenho final foi fruto de negociações políticas. Ainda assim, reforçou que haverá mecanismos de ajuste:

“A cada cinco anos, será feita uma avaliação das exceções. Se não estiverem funcionando, deverão ser revistas. Isso garante um aprimoramento contínuo do sistema.”

Encerrando sua fala, Rodrigo Orair reiterou o caráter coletivo e desafiador da reforma, convidando os gestores locais a se engajarem no processo:

“É um convite à participação. Só com integração e cooperação poderemos entregar à sociedade os resultados que ela espera da reforma tributária.”