A integração entre arrecadação, planejamento financeiro, controle contábil e tecnologia é fundamental para transformar os recursos públicos em serviços prestados à população. Essa relação esteve no centro da Palestra 1 do XI Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), com o tema “As finanças públicas e a prestação dos serviços ao cidadão”.

A atividade foi conduzida por Sandra Marlusa Severo Quadrado, Secretária-Adjunta da Fazenda do Município de Porto Alegre, acompanhada da Contadora-Geral do Município, Adriana Viegas de Amorim; do Superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Felipe Ramos; do Superintendente do Tesouro Municipal de Porto Alegre, Gilberto Bujak; e do Superintendente da Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Felipe Azzolin Bastos da Silva.

Adriana Viegas de Amorim apresentou o panorama fiscal de Porto Alegre após os desafios extraordinários enfrentados pelo Município nos últimos anos. Os índices constitucionais de aplicação em educação e saúde ficaram acima dos mínimos obrigatórios, enquanto a despesa com pessoal foi reduzida de 2024 para 2025, encerrando o período em torno de 39%. A dívida consolidada líquida fechou negativa em R$ 183 milhões, indicando disponibilidade financeira superior ao total das dívidas consolidadas municipais.

“Encerramos o exercício com dívida consolidada líquida negativa em R$ 183 milhões, o que significa disponibilidade financeira superior ao total das dívidas consolidadas do Município”, informou Adriana Viegas de Amorim.

Gilberto Bujak explicou o papel da gestão financeira como ponte entre a arrecadação e a prestação dos serviços ao cidadão. O orçamento é organizado em cotas quadrimestrais distribuídas entre as unidades gestoras. Quando a receita fica abaixo do valor projetado, o Município adota o contingenciamento orçamentário preventivo para evitar insuficiência financeira ao final do exercício.

“A gestão financeira realiza a ponte entre a arrecadação e a prestação dos serviços ao cidadão”, resumiu Gilberto Bujak.

As despesas que não estavam previstas na peça orçamentária também passam por análise colegiada, envolvendo áreas como Fazenda, Planejamento, Gabinete do Prefeito e Procuradoria. O processo busca compatibilizar novas demandas com a disponibilidade de recursos e preservar o equilíbrio das contas públicas.

Na área da Receita Municipal, Felipe Ramos destacou a ampliação das ações de conformidade, mediação e autorregularização. A previsão é alcançar cerca de R$ 30 milhões em autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), superando a meta contratual de R$ 20 milhões. O avanço foi associado ao reforço das equipes, ao uso de ferramentas de Business Intelligence, à inteligência fiscal e aos convênios de integração e troca de dados com as Receitas Federal e Estadual.

“A previsão é alcançar cerca de R$ 30 milhões em autorregularização de ISS, superando a meta de R$ 20 milhões”, afirmou Felipe Ramos.

A evolução tecnológica da Fazenda foi apresentada por Felipe Azzolin Bastos da Silva. Entre os marcos citados estão a implantação do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), em 2012 e 2013; a implementação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, em 2015 e 2016; o uso de georreferenciamento e aerofotogrametria com perfilamento a laser para qualificar as informações do IPTU, em 2018; e a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico entre 2020 e 2024. Em 2026, a Secretaria avançou na estruturação da governança de dados.

“A modernização tecnológica da Fazenda amplia a eficiência, a interoperabilidade e a rastreabilidade da gestão pública”, destacou Felipe Azzolin Bastos da Silva.

A modernização também alcançou a execução orçamentária, financeira e contábil, reunida em um núcleo de dados com rastreabilidade. Na área de tecnologia, foram destacados a integração de serviços ao login Gov.br, o redesenho dos portais de atendimento e a criação de robôs para leitura e extração de informações de ordens judiciais em arquivos PDF. O Município também normatizou o uso da Inteligência Artificial por meio de legislação municipal e de regulamentação interna da Fazenda.

A Reforma Tributária foi apontada como um dos principais desafios imediatos. Para a Contadoria-Geral, o Tesouro e a Receita Municipal, o período até 31 de dezembro de 2026 exige atenção especial à arrecadação do ISSQN, que terá influência sobre o coeficiente utilizado durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é preservar a sustentabilidade das contas públicas e a autonomia financeira do Município no novo sistema tributário.

Ao mostrar como as diferentes áreas da Fazenda atuam de forma coordenada, a palestra reforçou que a qualidade dos serviços oferecidos à população depende de uma gestão fiscal capaz de arrecadar com eficiência, planejar despesas, controlar a execução dos recursos e incorporar tecnologia aos processos públicos.