A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) na melhoria da administração tributária dos municípios foi o foco da palestra ministrada pelos auditores Emerson Roberto Luisi e Thiago Felker Andreis, integrantes do Núcleo Especializado de Fiscalização em Receitas Municipais do TCE/RS. A apresentação ocorreu durante o X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), realizado de 10 a 12 de setembro, no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre. A mesa foi coordenada pelo Diretor Administrativo-Financeiro da entidade, Christian Fouchard Justin.

O auditor Emerson Luisi destacou que, historicamente, o Tribunal tinha atuação concentrada nas despesas, mas que a realidade atual exige atenção especial à receita.

“Nós sempre analisamos todas as despesas, mas deixávamos o outro lado do demonstrativo à descoberta. Hoje buscamos equilibrar esse trabalho, constituindo um núcleo especializado em receitas para apoiar as administrações municipais.”

Segundo ele, a criação do Núcleo de Receitas, em 2023, permitiu dedicação exclusiva ao tema e uma atuação mais próxima da realidade dos municípios, especialmente dos pequenos.

“Dois terços das cidades gaúchas têm menos de 10 mil habitantes. Nosso desafio é auxiliar esses gestores a estruturar minimamente a administração tributária, garantindo recursos para as políticas públicas.”

Entre as principais frentes do trabalho, Emerson destacou as auditorias realizadas pelo núcleo, que resultam em comunicados oficiais aos gestores. Esses documentos apontam inconformidades e apresentam recomendações de melhoria, funcionando como um instrumento de orientação antes de eventuais sanções.

“O nosso primeiro passo é orientar. O comunicado de auditoria é a chance de o gestor se autorregularizar.”

O auditor também salientou a importância de iniciativas de capacitação, como o Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), que tem levado debates sobre reforma tributária e gestão de receitas a centenas de gestores em diferentes regiões do Estado.

Já Thiago Felker Andreis trouxe uma análise prospectiva sobre os desafios futuros do controle externo diante da reforma tributária e da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De forma bem-humorada, comparou a nova estrutura a um ornitorrinco, “um animal diferente e cheio de características híbridas”, para ilustrar sua complexidade.

“O Comitê Gestor é um ornitorrinco: não é consórcio, não é autarquia comum, mas vai movimentar bilhões e precisará ser auditado. E essa fiscalização caberá aos tribunais de contas, de forma coordenada e compartilhada.”

Thiago destacou que o volume de operações a serem acompanhadas será gigantesco.

“Estamos falando de 25 mil operações por segundo e 70 bilhões de documentos fiscais por ano. É um desafio monumental que exigirá organização e cooperação entre os tribunais de contas.”

Ao final, ambos reforçaram a importância do papel do TCE/RS como parceiro dos municípios na orientação e fiscalização, especialmente em um cenário de transição marcado pela reforma tributária.

O X SEMAAT consolidou-se, mais uma vez, como o principal evento do Rio Grande do Sul na área tributária, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes de entidades de classe para debater os rumos da administração tributária municipal.