O futuro da administração pública passa, inevitavelmente, pela inteligência artificial (IA). Essa foi a principal mensagem da Procuradora-Chefe da Procuradoria de Transformação Digital e Inovação do Município de Porto Alegre/RS, Daniela Copetti Cravo, durante a palestra “O uso de IA na administração pública”, realizada no X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT). O evento ocorreu entre os dias 10 e 12 de setembro, no Centro de Eventos da AIAMU, no Centro Histórico da capital gaúcha, consolidado como o principal encontro do Rio Grande do Sul na área tributária. A mesa foi coordenada pelo Vice-Presidente da AIAMU, Felipe Azzolin Bastos da Silva.

Logo no início, Daniela agradeceu à AIAMU e ressaltou a importância de debater inovação no setor público:

“É sempre uma alegria compartilhar ideias e pensarmos juntos sobre o futuro da administração pública nessa nova sociedade digital.”

A procuradora lembrou que, em 2023, a Procuradoria-Geral do Município começou a implantar institucionalmente uma ferramenta de inteligência artificial generativa, marco que transformou a rotina de trabalho e abriu espaço para novas possibilidades.

“Ninguém imaginava que o uso da inteligência artificial iria avançar tanto quanto avançou de 2023 até 2025.”

Durante a palestra, Daniela destacou que a IA ainda carece de regulamentação específica no Brasil. O Projeto de Lei 2338, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode impor obrigações importantes para estados e municípios.

“Ainda não temos uma definição legal do que seria inteligência artificial, mas precisamos estar atentos, porque o marco regulatório trará responsabilidades diretas para as administrações públicas.”

A procuradora também alertou para os riscos ligados à dependência tecnológica de modelos desenvolvidos por grandes empresas estrangeiras, bem como para as vulnerabilidades envolvendo dados sigilosos:

“Quando um servidor insere informações sensíveis em versões gratuitas de ferramentas, há o risco de violar a confidencialidade e até mesmo o sigilo fiscal.”

Entre as soluções sugeridas, estão a anonimização de dados, o uso de plataformas institucionais contratadas com garantias de segurança e a criação de normativos internos. Em Porto Alegre, já existe a Instrução Normativa nº 3/2025, da Procuradoria-Geral do Município, voltada à regulação do uso de IA.

Apesar dos riscos, Daniela reforçou que a IA é uma ferramenta indispensável para enfrentar as limitações de pessoal e recursos que marcam os municípios.

“A inteligência artificial pode reduzir lacunas institucionais e ajudar a entregar melhores serviços ao cidadão.”

Ela destacou, porém, que a maior barreira ainda é cultural:

“A maior dificuldade não é o colega usar mal a ferramenta, mas conseguir fazer os colegas aderirem a ela. Existe resistência e há uma curva de aprendizagem a ser vencida.”

Ao concluir, Daniela apontou que a próxima etapa será a chegada dos agentes autônomos de IA, capazes de executar tarefas de forma independente.

“Daqui a pouco, teremos equipes compostas por servidores e agentes de IA. Quem não aprender a revisar resultados e lidar com riscos da IA generativa, não terá condições de supervisionar esses agentes.”

Para ela, essa transição exige preparo imediato:

“Não há escolha: ou aprendemos a usar agora, ou depois será irrecuperável acompanhar a evolução tecnológica.”

O painel foi mais um exemplo de como o X SEMAAT consolidou-se como espaço estratégico para discutir os impactos da reforma tributária e os novos desafios da administração pública na era digital.