A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU) participou, na tarde desta segunda-feira, 1º, da Tribuna Popular da Sessão Ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Vereadores. O presidente da entidade, Johnny Bertoletti Racic, apresentou um panorama detalhado dos avanços da Receita Municipal nos anos de 2024 e 2025, destacando a evolução da arrecadação, a modernização de processos, os resultados de fiscalização e o fortalecimento das estratégias para preparação da cidade diante da Reforma Tributária.
Racic iniciou destacando a robustez dos resultados fiscais recentes. Somente em 2024, Porto Alegre registrou R$ 5 bilhões em arrecadação tributária total. Em 2025, até outubro, o Município já havia arrecadado R$ 4,54 bilhões, com previsão de R$ 5,4 bilhões até o encerramento do ano — números que confirmam o crescimento real de 2,5% na arrecadação própria e de 2,88% nas transferências.
Outro ponto relevante foi a recuperação da Dívida Ativa, que deve alcançar R$ 324 milhões em 2025. O programa RecuperaPOA 2025, por sua vez, já contabiliza 24,6 mil adesões, com R$ 340 milhões negociados e R$ 63,5 milhões arrecadados até outubro.
A apresentação também ressaltou os avanços em mediação tributária, que garantiram R$ 115,8 milhões em acordos desde 2022, e os expressivos resultados da autorregularização, que só em 2025 já totalizam R$ 29,38 milhões, demonstrando a adesão crescente de contribuintes a práticas de conformidade voluntária.
Na área imobiliária, Racic destacou a força do trabalho técnico: R$ 1,40 bilhão em receita total, R$ 317,1 milhões em ITBI, R$ 58,4 milhões em autos de IPTU e ganhos de cadastro estimados em R$ 2,29 milhões. O presidente também ressaltou a modernização tecnológica, com a ampliação do GeoFiscal, a integração com cartórios e a automatização de processos de ITBI.
No campo da receita mobiliária, a cidade alcançou R$ 1,83 bilhão, com R$ 83 milhões em lançamentos de ISS realizados pela fiscalização neste ano, além de impacto direto do programa RecuperaPOA sobre este imposto. Já no acompanhamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), a equipe técnica da Receita Municipal obteve incremento potencial de 66%, o que pode representar até R$ 40 milhões adicionais em ICMS para Porto Alegre em 2026.
Racic ainda mencionou a eficiência do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), que concluiu 143 processos até outubro de 2025, com prazo médio de análise inferior a quatro meses — referência nacional em celeridade e segurança jurídica.
Ao tratar dos desafios vindouros, o presidente enfatizou a importância da modernização e da inteligência fiscal, sobretudo diante da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Lembrou que a arrecadação histórica do ISS até 2026 definirá a participação de Porto Alegre no novo sistema pelos próximos 50 anos, reforçando a necessidade de fortalecimento da equipe e de investimentos em tecnologia.
Durante sua fala, Racic afirmou:
“Os resultados apresentados demonstram que Porto Alegre está preparada para o novo ambiente fiscal. Modernização, inteligência fiscal e justiça tributária não são apenas metas, já são realidade na Receita Municipal. Esses avanços reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade e mostram que, com trabalho técnico e transparência, garantimos mais recursos para as políticas públicas que melhoram a vida dos porto-alegrenses.”
A participação da AIAMU na Tribuna Popular reforça o papel da entidade na defesa de uma administração tributária moderna, eficiente e preparada para os desafios do futuro, especialmente na transição para o novo modelo tributário nacional. Com uma Receita Municipal fortalecida e com investimentos contínuos em tecnologia, fiscalização e governança, Porto Alegre consolida-se como referência no país em gestão fiscal e inovação pública.
