O impacto da reforma tributária sobre a arrecadação e a autonomia financeira dos estados foi o foco da palestra do Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Celso Malhani de Souza, durante o X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT). O evento, consolidado como o principal fórum tributário do Rio Grande do Sul, ocorreu entre os dias 10 e 12 de setembro, no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, e teve a mesa coordenada por Marcelo Nichele, vice-presidente financeiro do CRA/RS.
Logo no início, Malhani destacou a relevância do momento histórico:
“A reforma tributária motivou uma intensa movimentação no ambiente nacional e trouxe grandes incertezas, especialmente para estados que têm no ICMS sua principal fonte de receita.”
Segundo ele, a transição para o novo modelo, centrado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), representará uma ruptura significativa no modelo atual. “Hoje os estados possuem soberania sobre o ICMS. Com o IBS, a gestão será compartilhada, e isso impacta diretamente a autonomia federativa. Se eu não decido mais sozinho sobre os recursos, eu deixo de ser plenamente soberano.”
O diretor da FENAFISCO também alertou para os riscos políticos e econômicos concentrados no futuro Comitê Gestor, órgão responsável pela administração do novo tributo. “Estamos falando de uma estrutura que vai gerir mais de um trilhão de reais. É ingenuidade achar que será apenas um órgão técnico, sem disputas de poder e ingerência política ou econômica.”
Entre os principais desafios apontados, Malhani ressaltou a possibilidade de subfinanciamento da máquina pública, caso a arrecadação dos entes federativos seja comprometida. “Se houver redução no bolo de receitas, todos perdem. E quando falta dinheiro, o primeiro impacto recai sobre os serviços públicos que atendem à população mais carente.”
Outro ponto de destaque foi o efeito da chamada “fotografia” que definirá os índices de participação dos estados no novo sistema de arrecadação. O recorte, que considera a média de 2019 a 2026, pode gerar distorções graves. “Alguns estados elevaram suas alíquotas para se reposicionar nesse ranking. O Rio Grande do Sul, que manteve sua alíquota modal em 17%, corre o risco de perder espaço e recursos por décadas.”
Malhani reforçou que a valorização e defesa das administrações tributárias serão decisivas para enfrentar o cenário que se avizinha. “Existe uma intrínseca ligação entre proteger o trabalho dos auditores fiscais e assegurar os recursos necessários para o futuro do Rio Grande. Não se trata apenas de receita, mas da própria sustentabilidade dos serviços públicos.”
O palestrante concluiu destacando que o processo legislativo ainda está em aberto e dependerá de negociações intensas no Congresso Nacional. Apesar das dificuldades, ele defendeu que as entidades representativas do fisco sigam unidas na defesa da autonomia tributária. “Essa luta é longa e política. Precisamos estar atentos e mobilizados, porque o que está em jogo é a capacidade dos estados e municípios de garantir seu futuro financeiro.”
