O segundo dia do X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT) trouxe uma das discussões mais esperadas do evento: “A reforma tributária e seus efeitos – uma visão do fisco federal”, apresentada por Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional, em mesa coordenada por Altemir Linhares de Melo, Superintendente da Receita Federal da 10ª Região.

Na abertura, Altemir destacou a relevância da integração entre os fiscos federal, estadual e municipal diante das mudanças em curso:

“Cada vez mais teremos atividades que precisam se harmonizar. A sociedade espera que nossas estruturas atuem de forma coordenada nas três esferas”, afirmou.

Em sua exposição, Dão Real contextualizou o debate, resgatando sua trajetória como auditor fiscal e sua antiga ligação com a AIAMU. Ele ressaltou que a reforma tributária sobre o consumo, embora simplifique processos para o setor produtivo, transfere de forma direta os custos ao consumidor.

“Nós desoneramos 100% o setor econômico. Mas toda a carga tributária, portanto, será suportada pelo consumidor”, alertou.

O presidente do Sindifisco Nacional também criticou a adoção do princípio da neutralidade na Constituição, que, segundo ele, reduz o poder do Estado de utilizar a tributação como ferramenta de indução econômica.

“Ao substituir o princípio da seletividade pelo da neutralidade, nós horizontalizamos as alíquotas. Armas e munições, por exemplo, que hoje têm tributação de 72%, passarão para algo em torno de 26%”, exemplificou.

Outro ponto enfatizado foi a desproporção entre a tributação do consumo e a da renda no Brasil. Para Dão, o debate central precisa ser deslocado para o Imposto de Renda e a progressividade do sistema:

“O nosso sistema é injusto porque pesa demais sobre o consumo e é muito leve sobre a renda e o patrimônio. A grande reforma que o país precisa é a do imposto de renda”, defendeu.

Encerrando a mesa, Altemir reforçou a necessidade de reequilibrar essa balança tributária no futuro:

“Vai ter que haver um reequilíbrio. Ao elevar a tributação da renda, poderemos reduzir bastante as alíquotas do consumo. E isso pode ser feito sem perda para estados e municípios”, avaliou.

A palestra marcou um dos momentos mais densos do SEMAAT, consolidando o evento como espaço de reflexão sobre os rumos da administração tributária brasileira e os desafios que os fiscos enfrentarão nos próximos anos com a implementação do novo sistema.