O Deputado Federal Luiz Carlos Hauly apresentou, durante o X Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT), a palestra “IVA 5.0 – A revolução da tributação da base consumo”. O evento, realizado entre os dias 10 e 12 de setembro, no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, reuniu especialistas e auditores de todo o país e contou, nesta mesa, com a coordenação de Ricardo Ribeiro, presidente do SINFISCO Curitiba, Fábio Henrique de Sousa Macêdo, presidente da FENAFIM e da ANAFISCO, e Cássio Vieira Pereira dos Santos, vice-presidente das duas entidades.

Logo na abertura, Hauly destacou a relevância do fortalecimento municipal:

“Nossa luta é pelo fortalecimento dos municípios brasileiros a partir do fortalecimento das finanças públicas municipais.”

Com longa trajetória na defesa da reforma tributária, o deputado lembrou que o Brasil será o 176º país a adotar o IVA, imposto já consolidado em diferentes economias. O modelo defendido por ele, o IVA 5.0, substituiria cinco tributos sobre o consumo – ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins – que, juntos, representam cerca de 40% da arrecadação nacional.

“O sistema atual é caótico e anárquico. O IVA traz simplicidade, neutralidade e justiça tributária”, afirmou.

Segundo Hauly, a unificação permitirá uma base mais ampla de arrecadação, menor cumulatividade e maior transparência, além de eliminar distorções históricas que penalizam a produção industrial.

O deputado destacou também medidas de equidade social, como a aplicação de alíquota zero para itens essenciais (alimentos, medicamentos básicos, saúde, educação e transporte), além da implantação do cashback tributário.

“Com o cashback, o imposto devolvido ao cidadão mais pobre representa justiça fiscal de verdade.”

Outro ponto central foi o uso da tecnologia para automatizar a arrecadação, com adoção do modelo split payment, que elimina o trânsito do imposto dentro das empresas e reduz drasticamente a inadimplência.

“O novo sistema vai acabar com a burocracia e com a inadimplência, diminuindo o custo Brasil e fortalecendo a economia formal.”

Hauly ressaltou que a simplificação pode gerar um crescimento sustentável de 5% a 6% ao ano, ampliando investimentos, empregos e renda. Para ele, a reforma corrige um dos maiores entraves do país: a tributação sobre consumo.

“Ao consertar a base do consumo, vamos consertar a economia de mercado concorrencial do Brasil, tornando-a mais justa e competitiva.”

Ao final, o parlamentar reiterou sua disposição em continuar colaborando com os fiscos municipais e estaduais na construção do novo sistema:

“Ninguém mora na União ou no Estado. Todos moramos nos municípios. É neles que a vida acontece, e é por eles que precisamos lutar.”

Com forte recepção do público, a palestra de Hauly consolidou-se como um dos pontos altos do X SEMAAT, reforçando o papel do evento como espaço qualificado de debate sobre o futuro da tributação no país.