A preparação dos municípios para uma das principais mudanças provocadas pela Reforma Tributária esteve no centro da Oficina 1 do XI Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT). Com o tema “Coeficiente de participação no IBS: aprenda a calcular e proteger a receita do seu município”, a atividade apresentou metodologia, critérios e variáveis que devem ser observados pelas administrações tributárias para assegurar a correta participação municipal na distribuição do novo imposto.
A oficina foi conduzida pelos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre Andrei Seidel de Oliveira e Teddy Biassusi, com Coordenação de Mesa de Felipe Costa Ramos, Superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre.
Durante a atividade, os palestrantes destacaram a dimensão das mudanças que serão enfrentadas pelos municípios com a implementação da Reforma Tributária. Um dos pontos centrais é a alteração da lógica de arrecadação. Enquanto o ISS tem como regra geral a tributação na origem, vinculada ao local do estabelecimento prestador, o IBS será predominantemente destinado ao local onde ocorre o consumo.
“O novo Coeficiente de Participação no IBS é algo que vai impactar pelos próximos 50 anos a arrecadação tributária de cada município”, destacou Tedy Biassusi.
A mudança exige uma nova perspectiva das administrações tributárias municipais. A arrecadação deixa de estar diretamente relacionada apenas à presença de empresas no território e passa a acompanhar também a base de consumo. Nesse cenário, municípios com forte concentração empresarial e menor consumo local podem enfrentar perdas, enquanto localidades com população e consumo elevados podem ser beneficiadas.
O novo modelo também terá reflexos diretos sobre a fiscalização. As administrações tributárias precisarão ampliar o conhecimento sobre as operações destinadas aos consumidores de seus municípios, tornando ainda mais relevantes a qualidade das informações, a integração de sistemas, o compartilhamento de dados e o desenvolvimento de modelos de inteligência fiscal.
“O cálculo do coeficiente de participação exige que a administração tributária local monitore a emissão de documentos fiscais e a correta identificação do local de consumo”, observou Andrei Seidel de Oliveira.
A oficina mostrou ainda que a transição exigirá adaptações de processos, equipes e estruturas hoje organizadas principalmente em torno da fiscalização do ISS. Com a implementação gradual do IBS, as administrações tributárias terão de conviver com os dois impostos durante parte do período de transição e se preparar para uma nova dinâmica de atuação.
Ao apresentar a atividade, Felipe Costa Ramos destacou que o desenvolvimento da metodologia partiu de um desafio concreto enfrentado pela Receita Municipal de Porto Alegre. Diante da ausência de doutrina, metodologia ou orientação consolidada para a realização do cálculo, Andrei e Teddy desenvolveram uma proposta própria, posteriormente apresentada à Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, à Fazenda Estadual e também a outros municípios e capitais.
O trabalho apresentado no SEMAAT busca justamente transformar essa experiência em uma ferramenta prática para outras administrações tributárias, permitindo identificar as principais variáveis envolvidas no cálculo e antecipar medidas capazes de proteger a participação de cada município na distribuição do IBS.
Ao abordar um tema que terá efeitos de longo prazo sobre as receitas municipais, a oficina reforçou a importância da preparação técnica das administrações tributárias durante a transição para o novo sistema e abriu a programação do XI SEMAAT com uma discussão diretamente relacionada à capacidade dos municípios de preservar recursos destinados ao financiamento dos serviços prestados à população.
