A integração entre qualidade cadastral, comunicação com o contribuinte, análise de dados e estratégias de cobrança foi apresentada na Oficina 2 do XI Seminário de Administração Tributária Municipal (SEMAAT). Com o tema “Adimplência do IPTU em Porto Alegre: da qualidade do lançamento à cobrança inteligente”, a atividade reuniu Daniel Rodrigues Figueiredo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança, e Gabriel Von Wackerritt Guedes, Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Diretor da Divisão de Receita Imobiliária. A coordenação foi de Renan Behling, Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre e Coordenador da Equipe de Execução Judicial.

Na abertura, Behling destacou a dimensão da carga geral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. Em 2026, foram lançados aproximadamente R$ 1,5 bilhão, correspondentes a cerca de 825 mil inscrições imobiliárias. A inadimplência estava em torno de 9,6%, com tendência de redução ao longo dos anos, como já ocorreu com a carga de 2021, cuja taxa se aproximou de 2,5%.

“Do valor lançado de IPTU em Porto Alegre, a cada R$ 100 lançados, arrecadamos de R$ 93 a R$ 95 até o final do exercício”, explicou Daniel Rodrigues Figueiredo.

Os palestrantes ressaltaram que a efetividade da cobrança começa antes do vencimento do tributo. A correta identificação do imóvel, de suas características e do sujeito passivo fortalece a notificação, reduz a litigiosidade e aumenta as chances de pagamento. Informações incompletas ou desatualizadas, ao contrário, comprometem as etapas administrativa e judicial.

“A adimplência é fruto de um processo que começa bem antes da cobrança. Começa na correta identificação do sujeito passivo e do fato gerador”, ressaltou Gabriel Von Wackerritt Guedes.

Gabriel explicou que a Divisão de Receita Imobiliária atua de forma especializada no atendimento às demandas dos contribuintes, na fiscalização de ofício, nos processos relacionados às execuções fiscais, nas alterações cadastrais e na comunicação das decisões. O trabalho inclui a revisão de áreas construídas, benefícios e demais elementos utilizados no lançamento do IPTU.

A atualização do cadastro utiliza diferentes bases e convênios. Entre as fontes mencionadas estão cartórios de registro de imóveis, Cartas de Habitação, concessionárias de energia elétrica e água, Receita Federal, guias de ITBI, Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis e Instituto Nacional do Seguro Social. A automação permite que mudanças de propriedade, posse e situação do imóvel sejam incorporadas com maior rapidez.

Daniel destacou que a cobrança inteligente está apoiada em dois pilares: comunicação ampliada e expansão da capacidade de cobrança. Porto Alegre utiliza e-mails, mensagens de texto, redes sociais e o portal institucional para orientar sobre lançamentos, vencimentos e débitos, além de aplicar uma régua de comunicação antes de medidas como negativação e protesto.

Uma campanha direcionada a contribuintes que desconheciam débitos de IPTU vinculados a boxes de garagem exemplificou o impacto da estratégia. O envio de mensagens de texto resultou em R$ 6 milhões de arrecadação em 48 horas, com baixo custo operacional. Para Daniel, o resultado demonstra que parte da inadimplência pode ser solucionada com informação clara e comunicação no momento adequado.

A administração também passou a utilizar o Qlik Sense para reunir dados da arrecadação e da dívida ativa. A ferramenta substituiu grandes planilhas e permite acompanhar diariamente um estoque administrativo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, identificar créditos cobráveis e direcionar as equipes para ações com maior potencial de retorno.

Segundo os dados apresentados, o protesto de débitos de IPTU proporciona retorno médio superior a 50% do valor cobrado, enquanto a negativação alcança entre 25% e 30%. A capacidade de encaminhamento de créditos a protesto foi triplicada, e a arrecadação decorrente das ações de cobrança registrou crescimento de 22% acima da inflação no período mencionado durante a oficina.

Os participantes também abordaram a mediação tributária, a prescrição de ofício dos créditos e a migração das adesões a parcelamentos e transações para autenticação pelo Gov.br. A medida busca registrar de forma inequívoca o reconhecimento da dívida pelo contribuinte e ampliar a segurança jurídica dos procedimentos.

Ao encerrar, Behling afirmou que os resultados dependem da combinação entre tecnologia, processos simples, integração institucional e qualificação das equipes. A experiência de Porto Alegre mostrou que elevar a adimplência do IPTU não se resume à cobrança final, mas exige um ciclo contínuo que começa no cadastro, passa pelo lançamento e pela comunicação e chega às medidas administrativas e judiciais.