Evento contou com participação da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU)
O objetivo foi mostrar o trabalho feito por diversas entidades no fomento da cidadania e promoção da função social do tributo. A ideia é que cada vez mais a população possa compreender a importância dos tributos como parte fundamental para manutenção de serviços municipais essenciais, como educação, saúde, segurança e mobilidade urbana. O presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), Fernando Ismael Schunck, destacou ações que já são realizadas pela entidade, colocando o espaço físico à disposição, também, para promoção de cursos e palestras na área.
– Estamos de portas abertas para qualquer ação que tenha o propósito de informar e educar a população a respeito do tema. Recentemente realizamos o seminário sobre o IPTU e a Planta de Valores, oportunizando uma amplo debate com servidores, vereadores e representantes de entidades de classe sobre o cenário atual e a importância da justiça tributária. Também realizamos neste ano o VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal – trazendo diversos temas relevantes, dentre eles o combate à sonegação.
Para o diretor social e de comunicação da AIAMU, Alexandre Rodrigues de Andrade, o momento é importante para elevar o debate a outros patamares no ano que vem.
– Estamos desenvolvendo ações conjuntas com a Receita Federal, que são importantes e têm se mostrados efetivas do ponto de vista do combate à sonegação. Como resultado, já são mais de R$ 100 milhões de receita bruta regularizada. A ideia é que, cada vez mais tenhamos ações práticas nesse sentido, inclusive ações de educação fiscal – disse.
O presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), Mauro José Hidalgo Garcia, destacou as mudanças na forma dos processos para meios eletrônicos, dando mais celeridade nos julgamentos, também ressaltando a sessão de julgamento da 1ª Câmara do TART – Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – ocorrida no auditório da PUCRS, possibilitando os estudantes e sociedade a conhecerem e acompanharem a forma de atuação do Tribunal.
– O que queremos, sempre, é que o contribuinte recolha exatamente aquilo que lhe é justo, ou seja, nem a mais e nem a menos – afirmou.
A audiência pública contou com a participação do Observatório Social do Brasil – Porto Alegre. A coordenadora executiva da entidade, Carla Fátima Pereira da Silva, fez um relato de ações com atuação em quatro eixos: controle social, transparência, monitoramento do portal de transparência do Tribunal de Contas e educação fiscal. O objetivo, segundo ela, é cada vez mais levar o tema para escolas e faculdades com uma linguagem acessível. O Observatório Social está presente em 136 cidades brasileiras em 16 estados. Conta com mais de três mil voluntários trabalhando pela causa da justiça social.
O debate teve, também, participação do historiador e doutor em educação, coordenador de Cursos da Escola do Legislativo Julieta Battistiolli, Jorge Barcellos, que manifestou o anseio de promover o debate do tema da educação fiscal na rede pública de ensino.
Já o auditor-fiscal, Lauro Marino Wollmann, discorreu sobre detalhes técnicos do debate em andamento das alterações da Planta Genérica de Valores da Secretaria da Fazenda da Capital.
A atividade foi realizada na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) na manhã de terça-feira (20/11). A sessão foi presidida pelo vereador João Carlos Nedel (PP) e contou com a participação dos vereadores Felipe Camozzato (Novo) e Idenir Cecchim (PMDB). Também esteve presente Nami Picetti, do Observatório Social.