Em setembro deste ano a AIAMU promoveu a oitava edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O tradicional evento da entidade já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
No seu segundo dia, o evento trouxe a palestra do Dr. Rafael Maffini, Advogado, Doutor em Direito, Professor de Direito Administrativo da UFRGS, que falou sobre Carreiras de Estado e Administração Pública Tributária. No início da atividade, Dr. Rafael agradeceu o espaço, que, segundo ele, “permiti fazer considerações sobre um assunto pra mim tão importante e relevante”.
Durante a palestra, Dr. Rafael falou um pouco sobre a diferença de Governo e Estado. “Precisamos sempre segregar as noções de estado e governo. Estado contempla um conceito perene, funcionalizado e que reiteradamente carece da devida articulação das suas funções, entre as quais é a de administração pública. Governo por sua vez é objeto da ciência política, é aquela coalisão de partidos, tendências e de ideologias que se mostra por um determinado período de tempo legitimado para algumas posições que contemplam também a administração pública durante esse momento que decorre de uma eleição. Governo passa, Estado não”, pontuou.
A importância de carreiras de estado também foi tema de sua fala. “Precisamos ter o conceito de carreiras como ferramentas da consecução de políticas de estado, protegendo o estado de eventuais políticas inadequadas de governo”, afirma Dr. Rafael, que também explicou o que são as carreiras de estado. “Carreiras correspondem a um grupo de agentes públicos que são caracterizados primeiro por um vínculo de natureza institucional e legal, não de natureza contratual. Mesmo o empregado público, ainda que tenha na origem um vínculo de índole contratual, tem ares de institucionalidades e legalidades. Essas carreiras de Estado precisam ter algum nível de independência, que varia de carreira para carreira”.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.