Alterações para domicílio do tomador e alíquota efetiva mínima foram as principais abordagens
Os vetos e os impactos da Lei Complementar 157 que promoveu alterações na Lei do ISS foram debatidos em uma das oficinas realizadas na manhã desta quarta-feira (08/08), no VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Fabrício das Neves Dameda afirmou que ao mesmo tempo em que há necessidade de ampliar a distribuição do ISS, é preciso garantir que seja bem feito para não gerar impactos negativos para o imposto. As principais controvérsias, de acordo com Dameda, foram as alterações para domicílio do tomador e a alíquota efetiva mínima.